A três meses para o fim do governo, o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso proposta para criar uma nova estatal, que será responsável por cuidar da infraestrutura aeroespacial do País, chamada Alada. O projeto de criação da empresa pública, além de outros de interesse da Aeronáutica, deve ser enviado logo após o fim da eleição. O objetivo é dar estrutura para amparar um acordo com os Estados Unidos necessário para que a Base de Alcântara, no Maranhão, seja usada comercialmente para lançamentos de foguetes.
O acordo passa por revisões finais em Washington, mas ainda precisará do aval do Congresso brasileiro. A avaliação de integrantes das Forças Armadas é que, sem o acordo de salvaguardas tecnológicas com os norte-americanos, que detém cerca de 80% do mercado de equipamentos aeroespacial, a exploração de Alcântara ficará inviabilizada.
O centro de lançamento de Alcântara funciona atualmente com 900 funcionários. A base é utilizada apenas para treinamento de foguetes suborbitais que carregam experimentos e são mantidos em ambientes de microgravidade por alguns minutos.
Além disso, foram investidos R$ 120 milhões para reconstrução da torre de lançamento e no reforço de sistemas de segurança após a explosão de um foguete brasileiro em 2003 que causou a morte de 21 pessoas.
Segundo o Major-Brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais, a Alada seria importante porque "a empresa pública tem legislação mais ágil" e facilitaria, por exemplo, a contratação de técnicos para atuar na Base de Alcântara, caso o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA seja aprovado e a base seja aberta comercialmente. "A agência é necessária na medida em que processos de licitação são muito burocráticos", justificou Aguiar.
O major-brigadeiro admitiu que a criação da Alada vem sendo discutida desde 2012 e enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que teme mais inchaço da máquina pública.
De acordo com ele, a previsão neste momento é que o orçamento anual da agência fique na faixa de R$ 1 milhão, mas o valor pode crescer de acordo com a evolução do programa espacial. O texto ainda passará por avaliações do Ministério do Planejamento.
Outra proposta que deve ser enviada ao Legislativo trata de uma nova política de governança na área espacial, que prevê que a Agência Espacial Brasileira também centralize demandas de todos os ministérios por serviço de satélite, com comunicações e geração de imagens. Pela proposta, o Conselho Nacional do Espaço - liderado pela Casa Civil e que também inclui os Ministérios do Planejamento, da Defesa e Tecnologia - determina o orçamento e os programas aprovados pelas demais pastas.
"Os ministérios brasileiros utilizam muito a área do espaço. Com essa nova sistemática, passamos a centralizar demandas a nível nacional e determinar que a agência toque o orçamento determinado. Hoje, o governo brasileiro usa esse serviço de forma desorganizada. Não é dinheiro novo, e sim a centralização do que já é gasto", defendeu Aguiar. "Os recursos poderão ser utilizados de uma maneira mais eficiente porque eles virão de um único cofre", continuou.
Integrantes das Forças Armadas Brasileiras (FAB) consideram que o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA ficará para o próximo governo e, por isso, já estão em contato com candidatos à Presidência da República e ao Legislativo para defender a sua aprovação. "Estamos conversando com candidatos porque essa imagem que se traz do acordo ficou parada em 2001 e não evoluiu com o que se está trabalhando hoje. O acordo está muito mais palatável e é interessante para ambos os países", disse o major Aguiar.
A FAB convidou jornalistas na última sexta-feira, 14, para uma visita ao Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, com o intuito de divulgar como está o funcionamento do local atualmente e tentar garantir apoio público ao acordo.
O uso comercial da base de lançamentos, para Aguiar, representa um "salto quântico" na qualidade da defesa nacional, porque permitiria que o Brasil controlasse parte dos satélites. O Brasil quer empregar os recursos obtidos com o uso comercial de Alcântara com lançamento de satélites por qualquer país interessado em fazê-lo para, pelo menos, multiplicar por três os recursos para o programa de desenvolvimento do seu programa espacial, o que representaria cerca de R$ 140 milhões por ano.