Justiça bloqueia verba para garantir pagamento de policiais em Roraima

Esposas de policiais de Roraima fecharam batalhões nesta sexta-feira (7) no estado em protesto contra atrasos de salários da categoria. Também hoje, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima conseguiram decisão judicial que obriga o governo estadual a fazer os pagamentos relativos ao mês de outubro.

Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários estão com os salários atrasados há meses. Em razão deste quadro, agentes penitenciários deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas. Os policiais militares, que não podem fazer greve, tiveram o protesto de suas esposas como forma de dificultar o desempenho das atividades como protesto pela situação.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal bloqueou R$ 23,5 milhões da conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A juíza Luiza Farias da Silva determinou ainda que o bloqueio tenha preferência, uma vez que há outras medidas judiciais semelhantes para assegurar a quitação de obrigações da administração estadual.

Segundo o MP estadual, a ação foi apresentada porque o governo poderia não efetuar os pagamentos, comprometendo as atividades de segurança pública e do sistema prisional, hoje afetados pelas paralisações.

A Justiça já havia determinado nessa quarta-feira (5) que o governo estadual pagasse os salários em até 24 horas, estipulando multa de R$ 10 mil diários à governadora, Suely Campos (PP). Além disso, o acordo celebrado entre a União e a administração local já havia repassado a gestão do sistema prisional para interventores federais em novembro.

O acordo foi firmado para enfrentar a crise do sistema prisional do estado. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima solicitaram ao governo federal a intervenção diante da incapacidade do governo estadual de dar resposta à situação. Até mesmo verbas repassadas para o sistema prisional acabaram não tendo a destinação por um imbróglio jurídico.

A despeito das determinações da Justiça, até hoje os salários ainda não haviam sido quitados. Diante da decisão da 4ª Vara Federal, o governo do estado divulgou nota informando que a Secretaria de Fazenda vai “priorizar o pagamento dos servidores da segurança” nesta segunda-feira (10). “Os demais funcionários receberão os salários mediante disponibilidade financeira, a partir da arrecadação estadual”, complementou o comunicado.

Viaturas nas ruas

A Polícia Federal de Roraima acrescentou que, apesar da situação, viaturas seguem nas ruas e chamadas podem ser feitas por meio do número 190 para solicitar o apoio da força policial.