O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (30), o recurso da defesa de Lula (PT) para que o ex-presidente vá ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu nessa terça-feira (29), vítima de um câncer, em São Paulo.
Na decisão, Toffoli determinou que Lula só poderá se encontrar com seus familiares em uma Unidade Militar e garantiu à família o direito de velar o corpo do irmão do ex-presidente no local. "Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", decidiu o presidente do Supremo.
O presidente da Suprema Corte ainda afirma na decisão que eventuais intercorrências apontadas pela Polícia Federal (PF) no relatório no qual recomendou a não liberação de Lula "não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que esta?o submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei".
No despacho, Dias Toffoli proibiu o uso de celulares e outros meios de comunicação. Além disso, o o ministro vetou a presença da imprensa e declarações públicas. Como justificativa foi apontada a manutenção da segurança de Lula, dos presentes e dos agentes públicos que o acompanharem.
O velório, segundo consta na petição apresentada ao STF, estava previsto para começar às 13h (horário de Brasília), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado na Superintendência da PF em Curitiba, no Paraná.
Pedidos negados
Mais cedo, o desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, negou o pedido da defesa de Lula (PT), para que o ex-presidente possa comparecer ao velório do irmão. Anteriormente, a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, também havia rejeitado a petição.
Na decisão do TRF4, Paulsen alega que não há helicópteros disponíveis para fazer o transporte do ex-presidente para São Paulo. O desembargador cita ainda o baixo contingente policial tanto da Polícia Federal quanto das Polícias Civil e Militar de São Paulo para garantir a ordem pública depois que o senador Lindberg Farias, líder do PT no Senado, convocou a militância a comparecer a São Bernardo do Campo, onde acontece a cerimônia fúnebre.
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"Por fim deve ser considerado o efetivo policial tanto da PF quanto da PC e da PM do Estado de São Paulo que teria de ser mobilizado para garantir a ordem pública e incolumidade de todos", disse o magistrado.
Vavá se tratava de câncer
O irmão do ex-presidente Lula, o Vavá, morreu nesta terça-feira (29) em São Paulo, onde se tratava de um câncer. Vavá estava internado em um hospital de São Paulo para um tratamento contra câncer de pulmão, mas não resistiu à doença e veio a óbito.
