Defesa de Lula diz não ter sido avisada de julgamento no STJ e pede adiamento

Está marcado para esta terça-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso que tenta reverter a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do "triplex do Guarujá". A defesa do petista, no entanto, afirma que não foi avisada previamente sobre a data e pede o adiamento do julgamento, segundo informações da Folha de S. Paulo.

No final da tarde da última segunda (22), os advogados de Lula estiveram no gabinete do relator do caso no STJ, Felix Fisher, e, segundo a defesa, foram informados, por volta das 18h30 do mesmo dia, de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na tarde desta terça. Segundo a Folha, os advogados dizem que souberam da sessão apenas pela imprensa.

Ainda no final da segunda-feira, uma reclamação foi protocolada na Corte sobre o assunto.

“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos qualquer informação nas diligências que realizamos ontem [segunda-feira] ao longo do dia no tribunal [STJ]. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido da defesa para que o STJ avisasse previamente a data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.

Transmissão ao vivo

A análise do caso pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça está prevista para começar às 14h e ganhará transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube - um procedimento que ocorre apenas em casos excepcionais, como no julgamento de um habeas corpus do próprio Lula no ano passado.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, sentenciado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.

Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.