Lava Jato usou provas ilícitas para prender futuros delatores, indicam mensagens

Diálogos atribuídos a procuradores da Lava Jato entre os anos de 2015 a 2017 indicam que a força-tarefa contatou informalmente autoridades da Suíça e de Mônaco para obter provas ilícitas com o intuito de prender alvos considerados prioritários: executivos de empreiteiras que cumpriam prisão preventiva, e futuros delatores.

As mensagens divulgadas nesta sexta-feira (27) foram recebidas anonimamente pelo site The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com o portal UOL.

Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores tiveram acesso a provas ilegais sobre importantes delatores da Lava Jato, como o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e os então diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Especialistas ouvidos pela UOL explicam que provas obtidas por fora do canal oficial em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais e podem levar à anulação de processos. 

Já a operação sustenta que "a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional". A força-tarefa afirma ainda que "nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais".

Práticas

Entre as práticas identificadas, está o acesso, a partir de procuradores suíços, ao sistema Drousys, usado pela Odebrecht para controlar pagamentos de propinas a autoridades e políticos, quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para utilizar formalmente os dados entregues pela construtora.

Os diálogos ainda apontam que o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez uso de prova ilícita no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015, obtida junto a autoridades de Mônaco.

Após ser alertado sobre a prática pelo procurador Vladimir Aras, cinco dias antes de Sergio Moro decretar a prisão, Dallagnol justificou: "É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações".

Em novembro de 2014, Deltan trouxe a uma reunião entre os suiços e a força-tarefa um pen drive, sem registro oficial, que continha informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores importantes da operação.

Conforme trazido pelo UOL, a legislação brasileira obriga que sejam firmados acordos cooperativos internacionais em matéria penal para que as investigações possam utilizar informações apuradas no exterior.