O deputado federal e líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, disse que "se a esquerda radicalizar", a resposta pode vir "via um novo AI-5". A declaração foi dada na última segunda-feira (28), em entrevista à jornalista Lêda Nadgle publicada nesta quinta-feira (31) em seu canal do Youtube. Portanto, antes da reportagem da TV Globo que revelou citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações do Caso Marielle.
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"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo também reclamou das críticas que o pai vem recebendo. "Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", concluiu.
Veja a íntegra da entrevista
Rodrigo Maia
Em resposta às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a apologia à ditadura é passível de punição. Maia disse que as declarações do filho do presidente de um "novo AI-5" se a esquerda radicalizar são "repugnantes" e "têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras"
"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", afirmou Maia em nota divulgada nesta quinta-feira, 31.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
"Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo."
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados"
Marco Aurélio reage
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nesta quinta-feira, 31, uma "impropriedade" o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu medidas drásticas, "como um novo AI-5", para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. A fala do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi recebida com indignação por integrantes do Supremo.
"Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem.
O ministro fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.
PT e PSOL vão ao Conselho de Ética e Supremo
Após o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir "um novo AI-5" caso a esquerda radicalize em manifestações como ocorrem no Chile, o PSOL e PT afirmam que vão representar contra o filho do presidente no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em menos de uma semana, Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. O Ministério Público (no caso do deputado, seria a Procuradoria Geral da República por conta da prerrogativa de foro) e o Supremo Tribunal Federal precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo", afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP) anunciou duas representações contra o filho do presidente. "Vamos representar no Conselho de Ética e entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional", afirmou Valente.
Saiba o que foi o AI-5
O AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois.
Além do então presidente da República, assinaram o AI-5: Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.
No fim de dezembro de 1968, o governo cassou o mandato de Marcio Moreira Alves, por causa do discurso de setembro, feito em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares. Ao defender a democracia, o então deputado do MDB disse que deveriam cessar, no país, as relações entre civis e militares. "Os militares vão pedir aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Que cada um boicote esse desfile. Esse boicote deve passar também às moças que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais", afirmou Moreira Alves, morto em 2009.
