Um ano após 1ª carta a Bolsonaro, governadores do NE ainda aguardam respostas

A primeira carta dos nove governadores do Nordeste, ao então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), completa um ano nesta quinta-feira (14). No documento, apresentado durante o Fórum de Governadores do Nordeste, foram destacados a importância do trabalho conjunto para se superar os altos índices de violência, a reforma da Previdência e o aumento da carga tributária do País. Além de citar como prioridade para a região, os programas sociais, os governadores já tinham se colocado contrários à venda da Eletrobrás. Apesar de avaliarem que, de lá para cá, houve poucos avanços nos itens solicitados, o Governo Federal realizou alguns anúncios e parcerias para a região.

Em sua primeira viagem ao Nordeste, em maio, Bolsonaro anunciou que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberia um acréscimo de R$ 4 bilhões para este ano. Na questão de segurança pública, o Governo Federal implantou o piloto do programa “Em Frente Brasil”, que em Pernambuco é executado no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e atua contra a criminalidade através de ações integradas das polícias Militar e Civil com apoio das Forças Armadas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve na cidade no mês passado, para conferir o resultado positivo das ações.

Ainda assim, os governadores do Nordeste ressaltam outros pontos em que não houve o retorno esperado. “O pacto fiscal, enviado somente depois de dez meses de governo, não contempla praticamente nada do que foi exposto pelo grupo na carta. E ainda poderá sofrer novas alterações no Congresso, a depender das negociações para sua aprovação, como já sinalizou o ministro Paulo Guedes”, afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao JC. “Quanto ao pacto federativo, o que os governadores solicitaram foi uma redistribuição da arrecadação, modificando os atuais percentuais, nocivo aos Estados e municípios, que recebem cada vez mais atribuições da União e menos verbas. Entretanto, não foram atendidos”, criticou o socialista.

O governador também relembra, que foi solicitada uma audiência entre todos os gestores do Nordeste e o presidente Bolsonaro. “Em maio, quase seis meses depois de receber a Carta de Teresina, o presidente recebeu o grupo, ouviu as demandas (reafirmadas), mas, até o momento, não tivemos os retornos esperado”, declarou.

Os chefes do executivo, então, decidiram se unir e criaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Assim, o grupo consegue articular ações em conjunto em prol do desenvolvimento da região. Para a cientista política e professora da Faculdade Damas, Priscila Lapa, esse modelo de aliança ainda está sendo construído. “É um formato de falar por todos, tirando um pouco do personalismo quando todos assinam as cartas. É uma ação realmente orquestrada, não tem um porta-voz específico. Não sabemos do impacto eleitoral, por exemplo, que ele terá nas disputas municipais”, declarou.

Leia abaixo a carta:

As cartas apresentadas ao final dos encontros, se transformaram em um instrumento de cobrança de pautas importantes e atuais, além de firmar a unidade de posicionamentos políticos. Um claro exemplo, foi em relação a solidariedade dos governadores aos ataques feitos por Bolsonaro, no dia 18 de outubro, acusando o governador Paulo Câmara (PSB) de tê-lo plagiado sobre o 13º do Bolsa Família. "É fundamental que este compromisso, que todos esperamos ver cumprido pelos gestores públicos, não seja debochadamente ignorado por alguém que deveria ser uma de suas maiores referências”, diz um trecho do documento assinado por todos os que integram o Consórcio Nordeste. Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro se indispôs com os governadores. Em julho, o presidente disse que “de todos os governadores de ‘paraíbas’, o pior é o do Maranhão”, referindo-se a Flávio Dino (PCdoB). No mesmo mês, em viagem para a Bahia, Bolsonaro criticou o governador Rui Costa (PT) acusando-o de não ter autorizado a Polícia Militar a fazer sua segurança. Por sua vez, o gestor não compareceu a inauguração do aeroporto em Vitória da Conquista, alegando que o governo limitou o número de convidados por parte de Costa, que poderiam estar no evento.

Na avaliação do cientista político Vanuccio Pimentel, o presidente não chegou a estreitar os laços nem com os governadores do Nordeste e nem com nenhum outro. “Eu não poderia afirmar, que o presidente tem uma relação discriminatória com o Nordeste. Eu acho que ele não tem relação nenhuma com nenhum subgoverno nacional”, avalia. Para Pimentel, apesar das demandas dos nordestinos não serem atendidas por Bolsonaro, os gestores estaduais não chegam a perder capital político. “Acaba dando mais munição política do quê enfraquecendo os governadores, porque eles acabam repercutindo a ideia de que o governo federal não dá atenção ao nordeste”.

RESULTADOS

Nesta última semana, os governadores do Nordeste estiveram no Recife, para mais um encontro do Consórcio Nordeste. Eles divulgaram o resultado do primeiro edital de compras coletivas lançado para a região. A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões. Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública, e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos.

Para o governador da Paraíba, João Azevedo, diante do cenário atual do País, não há como agir de outra forma a não ser a busca pela unidade. “Os governadores do Nordeste têm uma compreensão muito clara, primeiro da necessidade que tem essa região, de investimento e suas potencialidades”, explicou. “Tanto que essa missão internacional que acontecerá da semana de 18 a 22 novembro é exatamente com esse objetivo: fazer com que o Nordeste seja conhecido principalmente daquilo que ele tem maior potencial para receber investimentos estrangeiros diante de um ano que nós tivemos a economia absolutamente parada. No Brasil não houve geração de emprego esse ano, não houve investimento em coisas novas e nós sabemos o reflexo disso para a população, a sociedade de uma forma geral”, disparou o socialista.