PACOTE ANTICRIME

'Tem muita gente falando abobrinha', afirma Bolsonaro sobre juiz de garantias

'O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto', também falou o presidente

Estadão Conteúdo
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Publicado em 27/12/2019 às 8:18
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'O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto', também falou o presidente - FOTO: Foto: Isac Nóbrega/PR
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na quinta-feira (26) que não fez acordo com ninguém sobre um eventual veto à criação do juiz de garantias no pacote anticrime, dispositivo que acabou sancionado nesta semana. O presidente disse também que aceita críticas à sua sanção, "mas tem muita gente falando abobrinha". A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que, a partir do recebimento da denúncia, o processo fica a cargo de outro magistrado.

Para Bolsonaro, foi "excelente" o saldo do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso no começo do ano. A criação do juiz de garantias contraria Moro, que havia solicitado o veto ao item incluído pelos parlamentares.

Na avaliação do presidente, a criação do cargo não resultará em novas despesas, pois seria financiada pelo orçamento existente do Judiciário. "Se juiz de garantias te prejudicar, não vota mais em mim", disse.

'Batalhão de internautas constitucionalistas'

O presidente acrescentou: "O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto. Muitas vezes é: 'Me traiu, não voto mais.' Falam e ligam a alguma coisa familiar, me desculpem aqui: sai fora da minha página. Se não sair, eu vou para bloqueio. Eu aceito críticas fundamentadas, mas tem muita gente falando abobrinha."

Um dos pontos vetados foi o que aumentava a pena de crimes cometidos pela internet. "Se eu tivesse sancionando o dispositivo que tratava de pena para crime na internet, estaria censurando."

O presidente reiterou que mantém um bom relacionamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e "cordial" com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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