A guerra fria em torno da PPP da Compesa

A Parceria Público Privada do Saneamento, a PPP da Compesa, tem sido objeto de uma queda de braço silenciosa, travada nos bastidores, entre o governo Eduardo Campos (PSB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal apontou uma série de irregularidades no negócio, que envolve mais de R$ 16 bilhões para 35 anos de PPP, já alertou que a melhor saída seria abortar o atual projeto e refazer o edital, mas a versão é rebatida com veemência pela gestão socialista. A reportagem teve acesso a trechos de um relatório preliminar do tribunal que indica 12 vícios na contratação da PPP. Nos dois principais pontos, os auditores alertam para um sobrepreço de R$ 5,1 bilhões e a possibilidade de sucateamento futuro da Compesa.

O presidente da estatal, Roberto Tavares, nega todos os problemas e trata os questionamentos não como irregularidades, mas como “dúvidas técnicas” que serão esclarecidas até a assinatura do contrato com o consórcio Grande Recife – formado pelas empresas Foz Brasil, do grupo Odebrecht, e Lidermac – anunciado no dia 17 como vencedor da concorrência bilionária. (veja entrevista na próxima página).

Segundo o relatório do TCE, há “irregularidades relacionadas à economicidade” que se forem consertadas pelo governo, a operação cairia de R$ 16,6 bilhões para R$ 11,5 bilhões, e que não ficou demonstrado a garantia do equilíbrio-financeiro da Compesa após a concessão do esgotamento sanitário – a parte lucrativa do negócio – ao futuro parceiro privado por 35 anos.

O futuro “sócio” da companhia tomaria cerca de 90% dessa arrecadação, assumindo o ônus de investimento para universalizar o esgotamento sanitário na Região Metropolitana e Goiana. O relatório indica em outros 10 outros pontos onde haveria irregularidades a serem sanadas (veja na arte).

A reportagem do JC noticiou, na edição do último dia 25, que o TCE havia encontrado um sobrepreço de R$ 2,1 bilhões na operação. Mas o documento, ao qual a reportagem teve acesso, coloca que a suposta oneração seria mais que o dobro daquele valor. As irregularidades indicadas no estudo relatam também a ausência de “regra estável” para definição de reajuste e revisão de tarifas, atingindo as contas de água.

Todos os questionamentos são preliminares e foram enviados ofícios ao governo e à Compesa para que prestem esclarecimentos. Roberto Tavares informou que a defesa da estatal está pronta, deve ser protocolada esta semana, e disse que todos os todos os supostos vícios são contestados, não havendo a necessidade de modificar o contrato.

Ele citou, por exemplo, que indicadores de desempenho, índice de reajuste e os valores das operações estão devidamente pormenorizados no edital. E garantiu que o contrato só será assinado após os conselheiros aprovarem a auditoria especial sobre o projeto. O centro da divergência seria o fato, segundo Tavares, de o TCE exigir procedimentos típicos de uma licitação tradicional em uma contratação de PPP, que tem suas particularidades.

Governo e TCE vem medindo forças há quase um ano em torno da PPP. Em maio de 2012, o tribunal pediu uma série de esclarecimentos sobre a licitação. Após alguns pedidos de adiamento, as respostas foram consideradas insuficientes. Agora os auditores enviaram um pleito ao relator da auditoria especial da PPP, Marcos Loreto, para emitir uma cautelar suspendendo o processo: este requerimento está pendente.