Sem funcionários efetivos, Arpe não cumpre fiscalização corretamente

Em 2000, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foi criada para fiscalizar os serviços públicos delegados nas áreas energia elétrica, saneamento e transporte e os contratos firmados pelo Estado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e com as Organizações Sociais (OSs). Na prática, com um pequeno quadro de funcionários formado por comissionados, temporários ou cedidos por outros órgãos, está longe de cumprir o seu papel.

A realidade poderia ser diferente se o governo homologasse um concurso realizado no ano passado. Os aprovados chegaram a fazer um curso de formação exigido pelo Estado, mas não foram chamados e assim os serviços da Arpe são comprometidos. Como relatou o Jornal do Commercio na quarta-feira (18), em um ano, o órgão não foi capaz de analisar a prestação de contas das OSs, por exemplo.

“A promessa é que seríamos chamados até 31 de janeiro. No curso de formação, disseram que precisam de gente lá. A coordenadoria de energia tem apenas uma pessoa. A área que cuida das OSs tem um funcionário e um estagiário”, relata Ana Carolina da Silva, uma das concursadas.

Os aprovados enviaram uma carta aberta ao governador Paulo Câmara (PSB) e procuraram a Secretaria de Administração. Receberam a explicação de que o Estado está perto do limite prudencial para a contratação de pessoal. Por meio de nota, a secretaria afirma que só irá homologar o concurso após o exame do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, publicado no final de maio em razão do comprometimento das despesas com o pessoal já ter alcançado em dezembro o índice de 46,24%, no limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde 2001, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez diversos alertas ao governo para a contratação de efetivos. Quem passou na prova em 2014 e espera a homologação do concurso fica na bronca.

“A Arpe é um cabide de empregos. Não sei até que ponto o governo quer que ele funcione como deveria. Era para ser independente, mas só será se tiver funcionários públicos efetivos. Se você é comissionado como pode fiscalizar alguma coisa?”, indaga Norberta Melo, outra concursada.

A assessoria de imprensa da Arpe informou que o presidente do órgão, Roldão Joaquim, está viajando e só retornará ao Estado amanhã. Apesar de integrar o governo, ele apoiou Armando Monteiro (PTB) contra Paulo Câmara em 2014 e atraiu a ira do PSB. Roldão é pai da vereadora Isabella de Roldão (PDT) e ficará no cargo até o final deste mês, quando termina seu mandato.

Em reserva, um socialista reconheceu que a Arpe está inoperante, mas colocou a culpa em Roldão e não na falta de um quadro de funcionários efetivos. Ainda segundo o interlocutor do governo, o atual presidente do órgão deveria ter entregue o cargo assim que se posicionou contra a candidatura de Paulo.