Reforma política é votada hoje na Câmara Federal

A Comissão Especial pela Reforma Política vota, hoje, às 10h, na Câmara Federal o relatório que propõe um novo sistema político e eleitoral para o País, resultado de três meses de discussões. O texto sugere o fim da reeleição para cargos do Executivo, mandatos de cinco anos, unificação do calendário eleitoral e o fim das coligações, todos temas considerados consensuais dentro do colegiado. Os temas mais polêmicos – financiamento de campanha e sistema eleitoral – devem ser alvo de forte embate político. O PSB, que tem Tadeu Alencar como vice-presidente do colegiado, se articula com outros partidos para barrar o “distritão” (os mais votados são eleitos) e o financiamento misto de campanha (o que já acontece hoje). 

Para o deputado federal Tadeu Alencar, a escolha do “distritão” foi a pior das opções. “Agride a ideia de partido político e privilegia personalidades. A eleição se torna uma guerra de cada um defendendo o próprio interesse, sem nenhuma solidariedade partidária. Junto ao financiamento privado, significa campanhas mais caras, menos candidatos. É a lei dos mais fortes”, criticou o parlamentar. O “distritão” vingou sob o argumento de que seria o sistema mais fácil de se compreender, derrubando a opção pelo “distrital misto”, que cria microrregiões nas eleições para o parlamento federal, estadual e municipal. “Os maiores partidos apoiaram isso, como o PMDB. Esse sistema acaba com a possibilidade de representação da minoria, das mulheres, negros, orientação sexual”, ressaltou Tadeu. 

O PSB quer emplacar a permanência do atual sistema proporcional, só que com alterações. “É preferível o atual ao ‘distritão’. Temos que encaminhar para a convergência. Não adianta escolher um que não vá passar pelo plenário”, comentou o deputado. Nas modificações, estaria uma cláusula que desempenho eleitoral pessoal. Isto é, para se eleger seria preciso ter 10% dos votos do coeficiente, o que evitaria o chamado “efeito Titirica”. 

Outro ponto que deve ser votado em destaque é o financiamento. O PSB tenta convencer outros partidos de que as doações “puras”, sem recursos privados, são as mais coerentes. “É preciso ter mais controle, criminalizar o caixa dois, campanhas com limites, mais baratas, doações por pessoa física. Assim acaba com as distorções que o poder econômico provoca”, defendeu Tadeu. No texto da PEC, proibiu-se apenas a doação empresaria para candidatos e de empresas que mantém contratos com o governo. 

Outro ponto polêmico é quanto à regra de transição. A PEC propõe que os eleitos em 2016 fiquem num mandato tampão de dois anos, assim em 2018 já aconteceria a unificação das eleições. O PSB quer que os eleitos no próximo ano cumpram um mandato de seis anos, só havendo a unificação em 2022. A votação de hoje deve se estender por todo o dia e, caso não seja finalizada, a sessão será interrompida para terminar na sexta-feira (15). O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), prometeu colocar a PEC na pauta dia 26 de maio. 

Confira abaixo o relatório completo: