Estado deixa de contratar R$ 2,6 bilhões para obras e ações com veto da União

Com críticas ao governo federal pela medida, o  líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), revelou, nesta terça-feira (18), na tribuna, que a decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy - com base em parecer do Tesouro Nacional - de proibir Estados e Municípios brasileiros de contraírem empréstimos em instituições internacionais atinge, fortemente, a contratação de financiamentos para obras e ações do governo estadual. Borges destacou que os contratos já estavam prontos para ser assinados e o montante atingia a R$ 2,6 bilhões.

Na última sexta-feira (14), o Tesouro Nacional justificou a medida como uma necessidade para impedir que Estados e municípios aumentem suas dívidas, comprometendeo as contas da União é a avalizadora dos financiamentos. Em tabela apresentada na Alepe, o líder Waldemar Borges reuniu, porém, numa tabela, os números das operações de crédito que o governo Paulo Câmara ficou impedido de contratar, tanto junto a bancons internacionais como órgãos financiadores nacionais.

Leia a relação abaixo:

PERNAMBUCO – OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CONTRATAR

RESUMO

1. BNDES Estados IV

Meta: potencializar investimentos nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico e social, especialmente:

a) Na área de estímulo ao setor privado, através da implantação de parques produtivos;

b) Na área educacional, com a melhoria e expansão do ensino técnico nos segmentos econômicos priorizados;

c) Na área de infraestrutura, através da expansão e melhoria na malha viária do Estado.

Resultados planejados: incentivo à economia local e promoção de mais oportunidades para o povo pernambucano.

Entidade financeira: BNDES

Valor: R$ 400.000.000,00

2. DPL III

Meta: potencializar investimentos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico e social e gestão pública.

Nos DPLs I e II, R$ 2 bilhões foram direcionados principalmente para as áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico (38%); amortização e encargos da dívida (16%); contrapartida de programas de investimentos do governo federal (16%); apoio à infraestrutura dos municípios (14%) e outras áreas (16%).

Resultado planejado: aumento da taxa de investimento do Estado.

Entidade financeira: BIRD

Valor: R$ 1.000.000.000,00

3. CEF – Contrapartida do PAC II

Meta: garantir a infraestrutura básica para a implantação de habitacionais para população de baixa renda no âmbito do PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida.

Resultado planejado: completar a estrutura de financiamento de diversas obras de urbanização, regularização de assentamentos precários e produção de conjuntos habitacionais na RMR e no interior.

Entidade financeira: Caixa

Valor: R$ 50.000.000,00

4. CEF – Contrapartida do PAC III

Meta: financiar a contrapartida dos seguintes empreendimentos contemplados no PAC Copa e PAC Mobilidade:

a) Implantação de corredores inteligentes na RMR (Leste/Oeste e Norte/Sul);

b) Ramal Cidade da Copa (ligação do corredor (Leste/Oeste ao Terminal Cosme e Damião, à Cidade da Copa e à BR-408) com implantação de BRT;

c) Construção e ampliação do Terminal de Camaragibe

Resultados planejados: melhorar a infraestrutura das vias urbanas; melhorar as condições de deslocamento da população, proporcionando maior segurança e agilidade; desafogar o trânsito da RMR, permitindo menor tempo de deslocamento e melhor condição de escoamento de mercadorias; integração entre sistemas de transporte.

Entidade financeira: Caixa

Valor: R$ 71.950.000,00

5. CEF – PAC Mobilidade

Meta: complementar a estrutura de financiamento de obras de mobilidade na RMR contempladas no PAC, através da interligação do Sistema Estrutural Integrado (SEI) com a implantação de corredor exclusivo de transporte público (BRT) na BR-101, ligando vários municípios da RMR.

Proposta abrange, entre outras coisas, 35 estações de passageiros; 35 passarelas; 27 intervenções com construção, alargamento ou recuperação de pontes/viadutos; reforma e ampliação do Terminal Integrado da Macaxeira; recuperação de 10 km da pista entre Igarassu e Abreu e Lima.

Resultados planejados: integração do sistema de transporte público da RMR, com a construção de um novo corredor inteligente a fim de melhorar a fluidez do trânsito.

Entidade financeira: Caixa

Valor: R$ 446.397.000,00

6. CEF – SPT – Manejo de Águas Pluviais (PAC Drenagem)

Meta: implementar obras de requalificação e revitalização nos canais Colibri, México e Ouro Preto, em Olinda; e nos canais Olho D’Água, Vila Sotave, Areeiro, Lagoa das Garças e Catamarã, em Jaboatão dos Guararapes, visando à melhoria da infraestrutura de saneamento em localidades com condições precárias contemplados no PAC.

Resultados planejados: drenagem e intervenções estruturadoras para o amortecimento de cheias.

Entidade financeira: Caixa

Valor: R$ 95.825.000,00

7. Projeto Educar – Financiamento adicional

Meta: melhoria da educação básica (Ensino Médio), através de investimentos nas áreas:

a) Ensino Médio Integral;

b) Ensino Profissional;

c) Formação de professores;

d) Monitoramento e avaliação de políticas.

E ainda: promoção da equidade de gênero; investimentos na implementação de mudanças no sistema de gestão de pessoas e realização de estudos no setor de Educação e de Gênero.

Resultados planejados: apoiar a continuidade das reformas em curso na área de gestão pública e as ações de promoção da equidade de gênero.

Entidade financeira: BIRD

Valor: R$ 533.000.000,00

QUADRO-RESUMO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CONTRATAR

Operação Entidade financeira Valor do investimento (R$)   

BNDES Estados IV BNDES 400.000.000,00   

DLP III BIRD 1.000.000.000,00   

Contrapartida PAC II Caixa 50.000.000,00   

Contrapartida PAC III Caixa 71.950.000,00   

PAC Mobilidade Caixa 446.397.000,00   

Contrapartida PAC IV Caixa 50.000.000,00   

PAC Drenagem Caixa 95.825.000,00   

Projeto Educar  BIRD 533.000.000,00   

TOTAL 2.647.172.000,00