Projeto proíbe animais em mini-zoos de praças e parques públicos

Manter animais silvestres, selvagens ou exóticos enclausurados em mini-zoos em praças, parques e espaços urbanos, como o Parque 13 de Maio, no centro do Recife, pode passar a ser proibido no Estado. Deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa votam, nesta terça-feira (15), projeto de lei nº  321/2015, do deputado Everaldo Cabral (PP), que inclui a proibição da permanência desses animais nesses locais.

O projeto modifica a Lei 14.639/2012, que já dispõe sobre a proibição da permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes públicos de clausura, para incluir os mini-zoos como espaços proibidos para manutenção desses animais. "Os espaços públicos de áreas urbanas que funcionem com minis zoos, também estão proibidos de manter, em estado de clausura, animais silvestres, selvagens ou exóticos nas suas dependências, caso estejam instalados em áreas com registro de elevada incidência de poluições", diz a proposta.

Relatora do projeto de lei, a deputada Simone Santana (PSB) vai apresentar o parecer que será votado pelos membros da CCLJ. No texto do projeto, o autor estabelece que a "administração desses espaços (públicos) deverão informar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente quais animais mantém em suas dependências, solicitando a Secretaria a imediata remoção para os espaços legais" citados na lei de 2012.