PCR envia projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) à Câmara Municipal do Recife

O prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou nesta quarta (30), à Câmara Municipal do Recife, seu projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2016. A proposta estima uma arrecadação de R$ 5,97 bilhões para o ano que vem, um valor 4,09 % maior que o orçamento estabelecido em 2014 para 2015. Desse valor total, R$ 141 milhões serão destinados ao repasse obrigatório (duodécimo), destinado por lei para o custeio da própria Câmara. 

A proposta agora será analisada pelos vereadores, que terão 20 dias para propor emendas ao documento. A Loa deverá ser votada até o dia 30 de novembro, voltando em seguida para a prefeitura, a fim de ser sancionada. 

De acordo com o projeto de lei 21/2015, que foi disponibilizado no site da Câmara do Recife e determina os investimentos que serão feitos em áreas como Saúde, Educação, Cultura, Urbanismo e Saneamento, entre vários outros setores, no ano que vem R$ 1,65 bilhões serão gastos com despesas de investimento, e R$ 1,4 bilhão em obras e instalações.

A nova Loa foi estabelecida a partir dos valores determinados previamente em junho, pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) apresentada pela equipe de Geraldo Julio para 2016. Orçada em R$ 5,4 bilhões, ela foi reestimada a partir da receita efetivamente arrecada no primeiro semestre de 2015 e das perspectivas da prefeitura em obter recursos através de convênios, operações de crédito e similares.

Apesar de apresentar um pequeno aumento na estimativa de receita do município, em relação à proposta de orçamento apresentada no ano passado, o valor estabelecido por Geraldo Julio é inferior ao crescimento obtido entre 2014 e 2015, que obteve uma variação positiva de 8,05%.

O índice também ficou abaixo da inflação estimada pelo Banco Central para 2016, que na semana passada foi projetada em 5,3%.