Fundo Penitenciário de PE é aprovado na Alepe

A criação do Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe) foi aprovada nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto tem o objetivo de facilitar o recebimento pelo Governo de Pernambuco de valores do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumula quase R$ 2,5 bilhões. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que descontingencie os recursos do Funpen. O Estado pretende usar esse dinheiro para ampliar o número de unidades prisionais do regime semi-aberto.

Para facilitar o recebimento desse dinheiro, os estados estão criando os fundos estaduais. A ideia é que os recursos sejam transferidos da mesma forma como acontece hoje na saúde e na assistência social, onde a burocracia é reduzida por causa das transferências fundo a fundo. Além do dinheiro federal, o Funpepe será formado por doações, convênios e pelas multas penais aplicadas pela Justiça estadual.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), ainda não é possível saber quanto de recursos o Funpepe irá dispor em 2016. As liberações serão feitas obedecendo os critérios de população carcerária e capacidade de execução das obras. "Nós estamos completamente apetrechados para, no próximo ano, disputarmos uma soma importante de recursos", garante. A prioridade seria a construção de novas unidades do regime semi-aberto, a aquisição de equipamentos como carros para transporte de presos e o fortalecimento das unidades educacionais.

Pela proposta, também é possível utilizar o dinheiro do fundo para bancar a formação e especialização dos servidores e a profissionalização e formação cultural dos presos. O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alepe antes de seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).