Juristas criticam convite para Lula assumir ministério no governo Dilma

Em 2015, o advogado José Paulo Cavalcanti e o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, divergiram sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Este ano, eles compartilham a mesma opinião e condenam, sem meias palavras, a ida do ex-presidente Lula para o ministério. O tom crítico também foi adotado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, e pelo professor de Ética e Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.

Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Queiroz foi categórico ao tratar do convite feito pela presidente ao padrinho político. “Jamais colocaria o ex-presidente como ministro para deslocar o foro. Lula não deve ter tratamento especial para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF)”, avaliou.

O advogado José Paulo Cavalcanti desaprovou a participação de Lula no governo sob as atuais circunstâncias. “Acontece horas depois que o processo em que se pede o pedido de prisão preventiva do ex-presidente é transferido para o juiz Sérgio Moro. Ignoro as razões de Lula (aceitar o ministério), mas isso pode soar como confissão de culpa”.

Para Ronnie Duarte, da OAB-PE, a inclusão de Lula como ministro de Dilma é nociva à democracia devido às condições que levam o petista ao governo. “É uma indecência a escolha de um ministro com o objetivo de beneficiá-lo com um privilégio de foro. Pode-se questionar a própria legalidade do ato. A nomeação é um direito, mas se ela se dá para privilegiar um réu em potencial, ainda que seja um ex-presidente. Esse ato pode ser tido como ilícito por desvio de finalidade”.

O professor Roberto Romano fez uma avaliação política da carta-branca dada a Lula. “Trata-se de uma iniciativa imprudente que pode apressar a queda de Dilma. É notória a ascendência de Lula sobre ela. No ministério, ele será o presidente de fato, o que caracteriza um golpe palaciano de Estado. As consequências no Congresso e na população serão desastrosas”, pontuou.

Bastante crítico em relação ao papel dos políticos de oposição, a quem condena por apostar na na desestabilização do governo, Francisco Queiroz disse que a gestão petista também precisa dar exemplo. “É preciso se auto-sanear”, afirmou.