Divulgação de grampos por Sergio Moro causa polêmica entre juristas

“Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. (...) Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e outros jornais e revistas simpatizantes.” O trecho é de um artigo escrito em 2004 pelo juiz federal Sergio Moro que fala sobre como os vazamentos de informação ajudaram a opinião pública a apoiar a operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália nos anos 90, que serviu de inspiração à Lava Jato.

A decisão de Moro de dar publicidade aos grampos no telefone do ex-presidente Lula (PT), inclusive áudios em que ele conversa com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a nomeação para o Ministério da Casa Civil, gerou polêmica nos meios jurídicos. Ao empossar o antecessor, ontem, Dilma fez um discurso duro classificando a divulgação como uma agressão à Constituição. “Os golpes começam assim”, disparou. Ao longo do dia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu três representações pedindo investigações sobre Moro, o principal rosto da Lava Jato.

“Não podemos colocar todas as esperanças do país em um juiz que não é uma liderança política. E nós percebemos aí o tamanho do vácuo de lideranças que nós temos. Porque esse juiz vira um herói nacional e se entrega a uma cruzada que, apesar dos bons propósitos e dos benefícios que a operação vem colhendo para todo o país, nós não podemos desconsiderar os excessos que vêm sendo cometidos”, afirmou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, em entrevista à Rádio Jornal.

“Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, escreveu Moro no despacho em que justifica a decisão. O texto cita ainda o caso do ex-presidente americano Richard Nixon, que renunciou em 1974 durante um processo de impeachment por suspeita de obstrução da justiça no escândalo Watergate. Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendeu o magistrado e disse que não aceitaria que se colocasse em dúvida a lisura dos juízes federais brasileiros.

Para o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti, a versão do governo “é uma bobagem”, porque Moro tinha poder de pedir uma escuta sobre Lula e não precisava manter os áudios em sigilo. “Acho que ele está sendo extremamente prudente sempre. O presidente da República tem o direito ao segredo em suas conversar telefônicas? Não tem em lugar nenhum isso”, argumenta. Ele também diz que um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que em 96% dos recursos, as decisões do Sérgio Moro foram mantidas.

Diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz defende que o grampo era legal, mas que ao identificar uma conversa suspeita com a presidente da República, ele deveria ter encaminhado ao ministro do STF Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos dos políticos com foro privilegiado. “O que aconteceu com Moro é sempre o risco de atribuir um excesso de poder a alguém. Aos poucos, ele vai assimilando aquilo e começa a cometer alguns excessos. Até a condução coercitiva de Lula, ele estava indo bem. Mas ela foi ilegal. E a divulgação da gravação de Dilma foi ilegal”, disse.