PL que proíbe ensino sobre gênero nas escolas não passa na Comissão da Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Alepe vetou nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria do deputado Joel da Harpa (PTN) que visa proibir o estudo de gênero nas escolas da rede estadual.

A proposta do parlamentar é impedir que professores abordem temas relacionados a gênero nas escolas. O texto foi derrotado por unanimidade pelos membros da CCJ, que seguiram o voto da relatora, a deputada estadual Teresa Leitão (PT). O veto, no entanto, pode ser derrubado na votação do plenário. 

Teresa Leitão fez seu parecer baseado na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e decidiu pela inconstitucionalidade do projeto. "Não existe esse termo 'ideologia de gênero' que se fala. Isso foi uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual. O que existe é 'identidade de gênero'", explicou a deputada.

O parecer explica que o projeto está "revestido de grave inconstitucionalidade" por desacordo com o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".

Para Teresa, o projeto desrespeita este princípio quando "visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade".

Na justificativa do projeto de lei, Joel da Harpa cita o fato de a Constituição tratar a família como a união de "homem e mulher". Para o parlamentar, a discussão sobre gênero cabe à família e não à escola. 

"Os estudantes são a parte mais vulnerável do processo educacional, cabendo aos pais definir os valores e princípios repassados aos filhos e ao Estado por meio de politicas públicas assegurar-lhe sua formação e instrução intelectiva, fica claro que especular a introdução na grade curricular de ensino o lecionamento da ideologia de gênero e congênere foge das atribuições do Estado e invade o âmago das famílias", diz o texto do projeto de lei.