TCE barra terceirização da saúde no Sertão de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mandou suspender, por decisão unânime da 1ª Câmara Técnica na manhã desta quinta-feira (26/05), a seleção pública feita pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó (COMSIM) que destinava-se à contratação de organização social para prestação de serviço de saúde ao custo anual de R$ 17 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, destaca-se a permissão de pagamento antecipado de despesa, como também a utilização de normas que não se prestam à qualificação de OS. 

As prefeituras de Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá e Tacaratu participam do COMSIM, segundo site da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A parceria, fundada em agosto de 2013, também funciona para outras ações, como perfuração de poços, manutenção de parques e gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com o TCE, “o processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio”.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, avaliou o conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo, durante leitura do relatório na Primeira Câmara. Segundo ele, a possibilidade de fazer o pagamento antecipado das despesas “sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”. Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

O secretário executivo do COMSIM, Rômulo Leão, disse há pouco que ainda não recebeu notificação oficial do TCE, mas que o consórcio está disposto a fazer os ajustes que o tribunal solicitar. Segundo ele, a licitação está na fase de análise da documentação da candidata. A organização social prestaria serviços na área da saúde básica e especializada, fazendo, inclusive, a contratação de médicos, enfermeiros e afins. Ele rebateu a ideia de que ao criar um consórcio, as prefeituras estejam se afastando da responsabilidade em gerir as ações de saúde. “O consórcio é um ente político, fiscalizado pelas Câmaras de Vereadores”, argumentou.