Municípios de Pernambuco caem no Ranking Nacional de Transparência do MPF

Os municípios pernambucanos caíram de 3,8 para 3,6 no Ranking Nacional dos Portais da Transparência dos municípios e estados brasileiros realizado pelo Ministério Publico Federal. 

Dos 184 municípios que integram o Estado de Pernambuco, 20 deles receberam nota zero na segunda avaliação do projeto (a primeira foi realizada em 2015). Além disso, alguns municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os piores do ranking. Como é o caso de Jaboatão dos Guararapes, que recebeu nota 0,80, e Paulista, com 0,60. Com isso, a nota geral dos municípios pernambucanos passam a ocupar a sexta pior colocação do País.

Entre os municípios que receberam nota zero, Belém de Maria, Glória do Goitá, Jurema, Panelas, Primavera e Ribeirão são reincidentes, porque também receberam nota zero na avaliação realizada no ano passado. A reportagem do Jornal do Commercio tentou contato com as prefeituras dos municípios mas, até a publicação desta matéria não obteve sucesso. 

Esses e outros municípios já haviam sido notificados, no ano passado, para que corrigissem os pontos em desacordo com a legislação e foi dado um prazo de 120 dias para que se adequassem à Lei de Transparência. Como houve descumprimento, o MPF acionou a Justiça contra os municípios, ajuizando 66 ações nesta semana.

De acordo com gestora da Controladoria de Paulista, a Prefeitura da cidade espera reverter o quadro em breve. “Estamos preocupados, mas conscientes e aliviados que estamos caminhando para um portal de transparência de qualidade”, disse, referindo-se a um convênio firmado com a Prefeitura de Recife e a Empresa Municipal de Informática (Emprel), no final de 2015, para utilizar o mesmo software do portal do Recife. “Estamos apenas finalizando detalhes técnicos para inaugurar a ferramenta até a próxima semana”, pontuou. 

Já o gestor da Controladoria de Jaboatão dos Guararapes, Cláudio Carraly, informou que a nota está fora da realidade do município. “Há seis meses inauguramos um novo portal com as principais informações requeridas e enviamos um ofício solicitando uma revisão da pontuação ao Ministério Publico Federal”, disse Carraly.

De acordo com o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, os municípios estão sujeitos a ficarem impedidos de receber transferências voluntárias de recursos públicos federais. "Além disso, os respectivos prefeitos poderão vir a ser processados por prática de ato de improbidade administrativa e crime previsto no art. 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, consistente em negar execução à lei federal." disse.