Propaganda eleitoral irregular gera mais de 200 reclamações em 7 dias

Em uma semana de funcionamento, o sistema de denúncia online da Justiça Eleitoral recebeu em Pernambuco 209 notícias de propaganda eleitoral irregular. Segundo a Comissão de Planejamento e Gestão da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as informações estão sendo encaminhadas aos cartórios das zonas específicas, para apuração.

A campanha municipal 2016 começou no último dia 16 de agosto  e o guia, no rádio e televisão, tem início amanhã. Antes mesmo corrida eleitoral, prevaleciam as queixas sobre links patrocinados nas redes sociais. Este ano está proibida a colaboração de pessoa jurídica, inclusive por meio de patrocínio na internet. 

Saiba como fiscalizar e denunciar candidatos 

Para fazer a denúncia eletrônica, o público pode acessar o site www.tre-pe.jus.br ou baixar o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (smartphones e tablets). No site o denunciante preenche formulário, com nome, título de eleitor, e-mail e telefone, e ainda o município onde ocorreu a irregularidade.

Já o aplicativo permite ao eleitor denunciar infrações eleitorais, por meio do envio de textos, vídeos, fotos ou áudios, sobre propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, doações e gastos de campanha. As notícias são encaminhadas automaticamente para bancos de dados, acessados pelo Ministério Público. 

Pelo site do TRE é possível conhecer a ficha de registro do candidato, na seção candidaturas e contas eleitorais. Além de dados pessoais, como data de nascimento, grau de instrução e estado civil, o eleitor pode acompanhar a movimentação de doações à campanha, a lista de bens e despesas. 

“Os candidatos devem informar em até 72 horas ao sistema as doações em dinheiro recebidas”, explica Marcos Andrade, chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais do TRE. Ele lembra, no entanto, que o sistema demora até 42 horas para disponibilizar ao público a informação repassada pelo candidato, que pode ser questionado sobre uma eventual omissão quando for realizada a prestação de contas, ao final do primeiro ou segundo turno.