MPPE fez prontidão para evitar conflito entre polícia e manifestantes

Para evitar o choque entre policiais e manifestantes no Grito dos Excluídos e atos futuros, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao comandante da Polícia Militar, Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, medidas preventivas para coibir o uso excessivo da força. A mesma orientação foi encaminhada à Companhia de Transporte e Trânsito (CTTU).

“Trabalhamos na lógica da prevenção, para assegurar o livre direito da manifestação. A polícia tem uma dupla função, de cuidar da ordem pública e, ao mesmo tempo, da segurança das pessoas e dos manifestantes, para que eles possam exercer o seu direito de expressão de forma pacífica”, explicou o promotor Westei Conde, de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial. Ele e outras duas promotoras estão de prontidão desde a manhã para eventual necessidade, mas, até o momento nenhuma ocorrência grave de conflito foi registrada.

Segundo Conde, a Prontidão Especial criada pelo procurador-geral de Justiça Carlos Guerra de Holanda e a orientação às corporações de segurança devem-se à ocorrência de exageros no uso da força policial em São Paulo e outras capitais do País nos últimos dias, em atos pós impeachment de Dilma Rousseff que resultaram em prisões e ferimentos graves nos manifestantes que pediam a saída de Michel Temer e a realização de eleições diretas para presidente da República. 

Policiais devem evitar uso de armas em atos pacíficos

De acordo com o MPPE, ao comandante-geral da Polícia Militar foi recomendado “que determine aos seus subordinados a observância estrita do uso da força (...), evitando excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), com a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos”. 

A determinação diz que os policiais militares devem “utilizar adequadamente os cadarços de identificação, colocando-os em local visível, tanto no uniforme operacional como nos coletes balísticos”. O MPPE recomendou a afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as unidades policiais do Recife e a divulgação no Boletim Geral da Corporação e outros meios eletrônicos cabíveis.Alega que é "atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, garantindo assim a observância dos direitos humanos."