TCU pode bloquear bens de consórcio responsável por obra na Refinaria Abreu e Lima

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento de R$ 960,9 milhões na instalação de tubulações na Refinaria de Abreu e Lima, em Suape. Relatório de auditores da corte que será julgado nesta quarta-feira (14) propõe o bloqueio de bens do consórcio responsável pelas obras, formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa, além de Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores da Petrobras alvos da Operação Lava Jato.

O tribunal tem adotado a indisponibilidade patrimonial de empresas envolvidas no petrolão como forma de assegurar ressarcimento de prejuízos à estatal no futuro. No mês passado, medida semelhante imobilizou R$ 2,1 bilhões da Odebrecht e da OAS. No entanto, nesse caso, liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram a decisão. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a corte de contas, um órgão administrativo, não pode bloquear bens de particulares.

Na mais recente auditoria, o TCU fez uma revisão dos custos das obras para a instalação de tubovias (60 mil toneladas de tubos), a cargo do consórcio Ipojuca, formado pelas duas empreiteiras. O valor inicial do contrato, de R$ 2,6 bilhões, saltou para R$ 3,5 bilhões após 29 aditivos contratuais.

Em 2010, a corte de contas havia identificado um sobrepreço de R$ 316 milhões nas obras, ao analisar estimativas de custos da Petrobras. Após a Lava Jato, os auditores tiveram acesso a mais dados dos contratos, incluindo notas fiscais, o que permitiu comparar quanto as construtoras cobravam da estatal com quanto realmente pagavam por materiais e serviços no mercado. 

A conclusão foi que, em valores de 2009, as perdas foram de R$ 682 milhões - R$ 960,9 milhões, com correção e juros.

Numa outra reavaliação, que também será julgada na quarta-feira, o TCU detectou superfaturamento de R$ 544 milhões em quatro contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os auditores propõem, nesse caso, a abertura de quatro novas investigações para aprofundar o cálculo dos prejuízos e identificar responsáveis.

No relatório sobre Abreu e Lima os auditores concluíram que o consórcio formado por Queiroz Galvão e Iesa agiu em conluio e pagou propina a agentes públicos para que a licitação para as obras ficasse restrita a poucas empresas e fosse direcionada, de forma a inflar os valores do contrato. 

O técnicos entenderam que Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, e Renato Duque, que está preso em Curitiba, praticaram "atos de gestão" ou omitiram-se nos seus poderes-deveres "de agir para impedir a ação delituosa contra as licitações da Petrobras, mediante pagamento de vantagem indevida, em favor das empresas cartelizadas".

Tanto Costa quanto Duque já estão com o patrimônio indisponível em função de processos do TCU que apuram dano ao erário na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A medida também foi imposta a Duque por perdas em outras obras de Abreu e Lima.

O relatório também propõe que todos os envolvidos nas irregularidades sejam ouvidos. Embora não sejam alvos de indisponibilidade patrimonial, os ex-gerentes executivos da Petrobras Venina Velosa e Pedro Barusco (delator da Lava Jato) serão convocados às audiências para explicar seus atos.

Defesas

Por meio de nota, a Queiroz Galvão alegou que não se pronuncia sobre "processos em andamento". A defesa de Paulo Roberto Costa não retornou o contato feito pela reportagem - que não conseguiu localizar representantes da Iesa e de Renato Duque.