Projeto de lei quer proibir o Uber em Olinda

O vereador Jorge Federal (PR) é autor de um projeto de lei nº 42 que pretende proibir o uso do aplicativo Uber em Olinda. “Não sou contra a tecnologia. Sei que não tem como trancar a internet. Se a lei for aprovada, vai poder usar um aplicativo, mas o veículo vai ter um tipo de permissão do município para funcionar”, resume ele, que está tentando a reeleição em Olinda e integra o grupo de quatro vereadores que fazem oposição ao grupo político do prefeito da cidade patrimônio, Renildo Calheiros (PCdoB).

A própria Câmara de Vereadores de Olinda decidiu fazer uma consulta pública online à população sobre o uso do aplicativo no site da instituição. Votaram 9.478 pessoas. Desse total, 8.711 cidadãos opinaram que devem ter o direito de escolher entre o Uber e o taxi. Eles representaram 91,4% dos participantes. 

Ainda na votação, 741 pessoas foram a favor de banir o Uber de Olinda, somando 7,8% dos votos. Somente 26 pessoas não souberam responder, posição que significou 0,3% dos que participaram. O cidadão interessado pode votar no site da câmara (http://www.camaraolinda.pe.gov.br) até amanhã.

A argumentação do vereador Jorge Federal é de que o aplicativo Uber não se enquadra nas leis federais que regem o transporte individual de passageiros e fazem uma concorrência predatória com o serviço de táxi. Essas leis federais são de 2005 e de 2011. Portanto, foram criadas antes do Uber aparecer. O uso de aplicativos está sendo muito comum em vários serviços, incluindo o de transporte. Também há aplicativos oferecendo o serviço de táxi. No entanto, esses não teriam problemas com a nova lei, segundo Jorge Federal, porque usam os táxis que têm a permissão do município para fazer o transporte individual de passageiros. 

O Uber é um aplicativo que disponibiliza carros de propriedade de pessoas físicas para fazer o transporte de passageiros e consegue ser em média de 30% a 40% mais barato para os passageiros. Na argumentação do vereador, “os taxistas podem diminuir o valor das corridas, porque vão passar a ter mais corridas, caso o Uber seja proibido”. 

O andamento do projeto define o ritmo lento da Câmara de Vereadores de Olinda. Foi apresentado em 10 de agosto de 2015 e até hoje não foi votado. “Desde janeiro, a Câmara de Vereadores de Olinda está com dificuldade para aprovar projetos. O grupo da situação (se referindo a gestão do PCdoB e os seus vereadores) não quer manter as sessões, porque a oposição leva os programas para serem discutidos”, afirma Jorge Federal. 

Caso o projeto seja aprovado, a multa para um veículo da Uber que estiver circulando em Olinda será de R$ 3 mil e também ocorrerá a apreensão do carro. Se houver reincidência, a multa será de R$ 6 mil.

A reportagem do JC tentou entrevistar o presidente da Câmara, Marcelo Soares, que não pode dar uma entrevista por estar em atividades ligadas à campanha, segundo a assessoria de imprensa.