OAB-PE reage a aumento na tabela de custas e taxas judiciárias

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) reagiu ontem à iniciativa do Tribunal de Justiça (TJPE) de aumentar a tabela de custas e taxas judiciárias. O presidente da entidade, Ronnie Duarte, informou que irá promover audiências públicas com advogados, sociedade civil e com os deputados estaduais para debater a iniciativa, já que cabe à Assembleia Legislativa (Alepe) aprovar qualquer projeto de lei sobre as custas processuais da Justiça Estadual. Ele também informou que irá procurar a Presidência do TJPE para tratar do tema.

Segundo Ronnie, caso o anteprojeto apresentado pelo Judiciário vá adiante isso afastaria mais as partes do acesso à Justiça e da realização de atos, alguns deles que não são cobrados, pelo custo elevado que isso representaria.

A reação do presidente da OAB-PE veio após a publicação, ontem, no Diário Oficial, do anteprojeto do Judiciário propondo mudanças na cobranças de taxas judiciais e custas processuais. Ele ainda precisa ser aprovado pelo pleno do TJPE antes de ser enviado à Alepe.

Uma das mudanças trazidas pelo anteprojeto é a cobrança de 4% do valor da causa para recursos, como apelação, e para ações como inventário, além da cobrança para publicação na imprensa oficial. Hoje, o valor cobrado entre taxas e custas fica em 2,8%. O projeto também prevê o valor mínimo de R$ 134,69 e o teto de R$ 27.850 para custas e taxas.

Ronnie Duarte avalia que a elevação na tabela indica uma busca por aumentar a receita do TJPE. “As dificuldades orçamentárias não devem afastar as partes da Justiça. A advocacia tem condições de contribuir para esse problema, levando em conta a questão do usuário do Judiciário”, afirmou.

Segundo ele, essa elevação aumentaria ainda mais a diferença entre as custas cobradas na Justiça Estadual e Justiça Federal, segundo ele, bem mais acessíveis.

A assessoria de comunicação do TJPE foi procurada nessa quarta-feira, mas em razão do feriado do Dia de Finados não houve resposta. Com a publicação no Diário Oficial, o anteprojeto já pode entrar na pauta do pleno.