TCE: 82% dos municípios não contam com aterro sanitário

Apenas 33 dos 184 dos municípios de Pernambuco destinam seus lixos para aterros sanitários com operação regular. Dos 151 restantes, 126 ainda têm lixões. Os outros 25 municípios possuem estruturas intermediárias chamadas de aterro controlado. Esses dados foram divulgados na manhã desta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez um diagnóstico da destinação dos resíduos sólidos.

“O resultado é dramático. A maioria dos municípios está cometendo crime ambiental. São 4.136 toneladas de lixo jogadas por dia a céu aberto”, afirma Pedro Teixeira, auditor de contas do TCE, responsável pelo estudo.    

Crime ambiental deveria ter sido extinto em 2014

A Lei federal 12.305/10 determinou que os lixões deveriam acabar em agosto de 2014 e ser substituídos por aterro sanitário. As prefeituras alegam falta de recursos para cumprir a lei, embora possam contar com os 2% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias de serviços) repassados pelo Estado para manutenção dos aterros. 

Das prefeituras em atraso com as normas, 123 pactuaram novos prazos com o Ministério Público Estadual. E mobilização, com projeto de lei já tramitando no Congresso, para prorrogar a data limite inicial, de agosto de 2014 para até 2020, dependendo do tamanho da população de cidade.

“O Tribunal de Contas do Estado está acompanhando todo o processo e fará auditória dos municípios irregulares. Odescumprimento de prazos pode levar a rejeição da prestação de contas”, diz o presidente em exercício do TCE, Marcos Loreto.

O resultado do diagnóstico do TCE está disponível no site do tribunal.