Governo Paulo Câmara será acionado na Justiça para fornecer remédios contra aids

O governo de Pernambuco deve enfrentar uma nova cobrança por medida judicial. A Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual exige a regularização na entrega de remédios contra o vírus da aids e do estoque de medicamentos para infeçções oportunistas. De acordo com a promotora Helena Capela, a própria Secretaria Estadual de Saúde informou no final de janeiro que estava zerado o estoque de pelo menos nove antifúngicos, antibióticos e antivirais usados de forma contínua por portadores do HIV que precisam prevenir herpes, pneumonia, toxoplasmose e outras doenças que podem desenvolver em razão da baixa imunidade.

Na lista dos remédios em falta estão aciclovir, anfotericina, espiramicina, fluconazol, ganciclovir, pirimetamina, pravastatina, sulfadiazina, além da combinação sulfametoxazol + trimetoprima. “São drogas de uso frequente, de baixo custo e essenciais à profilaxia”, diz Helena Capela, baseando-se em parecer técnico da assessoria do MPPE.

Na útima terça-feira (21/2), uma audiência pública foi realizada no Ministério Público e membros da rede de pessoas vivendo com HIV reforçaram as denúncias sobre os problemas que se arrastam há dois anos.

Além de regularizar o fornecimento dos remédios para infecção oportunista, a promotora cobra a solução para melhorar a logística, já que problemas vêm atrasando a distribuição de drogas fornecidas pelo Ministério da Saúde, as que formam o coquetel contra a aids e são de alto custo. Segundo o MPPE, o Estado alegava que atraso era culpa do Ministério, mas ficou constatdo que há falha local na alimentação do sistema eletrônico, que aciona a compra e distribuição pelo governo federal. É feito por profissionais das unidades de saúde muitas vezes terceirizados, que não atualizavam as informações no tempo certo. Por outro lado, o MPPE constatou também atrasos na distribuição dos remédios aos ambulatórios especializados pela empresa terceirizada pelo Estado (Saúdelog/Ceasa). Na audiência de terça, pacientes apresentaram remédio entregue com data de validade vencida.

No Diário Oficial do Estado desta quarta (22/02) a Secretaria Estadual de Saúde publicou nove portarias aplicando multa a empresas vencedoras de licitação e que não vêm entregando medicamentos no prazo previsto. “O governo deve mesmo tomar medidas cabíveis para evitar que a população seja prejudicada”, observa Helena Capela.

Estado assegura que tem atuado para regularizar entrega de medicamentos

A Secretaria Estadual de Saúde esclarece as portarias são rotina no processo de aquisição de medicamentos, “já que a aplicação de multa é uma penalização prevista na legislação pública e nos próprios editais de licitação”. Lembra que “cerca de mil novos usuários são cadastrados, mensalmente, na Farmácia de Pernambuco e, para garantir a assistência a todos, monitora, permanentemente, os estoques para que não haja descontinuidade do tratamento”. Assegura que tem mantido diálogo permanente com os fornecedores para evitar atrasos nas entregas. 

“Em relação aos medicamentos utilizados por pessoas vivendo com HIV, a SES informa que os antirretrovirais são de responsabilidade do Ministério da Saúde, que, nos últimos meses, tem feito a entrega de forma irregular. Assim, a SES vem dialogando com o órgão para regularizar a situação. A Farmácia ainda reitera a necessidade de todos os serviços, municipais e estaduais, manterem os sistemas de gerenciamento dos insumos atualizados, para que não haja inconformidades entre os pedidos realizados ao Ministério e a real necessidade dos pacientes”, informa.