MPPE cobra da Prefeitura do Recife reforma do CVA

A 13ª Promotoria de Defesa da Cidadania está recomendando ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) da Prefeitura do Recife imediata reforma para melhor acolhimento de animais. A lista de providências inclui colocação de telas, pintura de canis e gatis, construção de uma rede de drenagem das águas servidas, reforma das dependências onde cães, gatos e equinos são abrigados, como também intensificação da manutenção e higienização desses locais e de outras áreas comuns do prédio, situado em Peixinhos, na Zona Norte da capital. A gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) deve comunicar até 13 de junho se irá acatar a decisão, podendo ser configurada improbidade administrativa o não cumprimento das medidas. O promotor Ricardo Vasconcelos, respondendo pela promotoria, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (29/03), lembra que a omissão do CVA pode gerar ação penal, com responsabilização civil, administrativa e criminal.

Criticado pela comunidade, por oferecer atendimento médico limitado a animais domésticos, e por grupos de defesa animal em razão de outras falhas estruturais, o CVA já é alvo de um inquérito na mesma promotoria e passou por vistoria do MPPE em janeiro, quando foram constatados “diversos problemas de manutenção e higienização do local, como pisos desgastados, pontos de infiltração nas dependências, gaiolas sem conservação adequada, falta de canalização para drenagem das águas servidas, limpeza precária de alguns dos canis existentes, que além da sujidade, têm seus espaços divididos inadequadamente”. Na mesma ocasião verificou-se a coexistência de salas, que acomodam funcionários no mesmo prédio onde são localizados os canis, “em desconformidade com os procedimentos das normas de boas práticas de higiene exigidas pela Vigilância Sanitária”.

Código Estadual de Proteção de Animais proíbe manter os bichos em local desprovido de asseio

Na recomendação, o promotor lembra o Código Estadual de Proteção de Animais, que proíbe mantê-los em “local desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade natural”. E considera também que o Brasil é subscritor da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, segundo a qual, “todos os animais o mesmo direito à vida e à existência, ao respeito, à consideração, à cura e à proteção do homem”, caracterizando “o abandono de um animal como ato cruel e degradante”.

A política de proteção de animais da atual gestão vem sendo criticada também na Câmara Municipal. Tem vereador ameaçando pedir o afastamento de Geraldo Julio por atraso na regulamentação da lei de tração animal. O prometido hospital veterinário também ainda não foi entregue a comunidade, que não dispõe na capital de uma urgência pública. As castrações, feitas no CVA, também são limitadas, obrigando os moradores a apelar para o hospital-escola da Universidade Federal Rural de Pernambuco ou à solidariedade de clínicas particulares que fazem mutirões cobrando menos pela cirurgia. 

Leia as recomendações do MPPE na íntegra:

1. Pintura das gaiolas que alojam os gatos e das grades e portões dos canis e gatis que acomodam os animais destinados
à adoção;
2. Construção de uma rede de drenagem das águas servidas, simultaneamente com a melhoria da higienização dos canis e gatis, possibilitando, assim, que as águas tenham o destino adequado;
3. Reforma, com a colocação de telas, no gatil que aloja os felinos destinados à adoção, evitando que os mesmos fiquem confinados em gaiolas;
4. Reforma e divisão dos canis já existentes, para que haja uma melhor acomodação e distribuição dos animais que ali se alojam, o que também beneficiará o atendimento às futuras demandas;
Reparo dos azulejos dos banheiros, da copa e da cozinha, além de intensifi car a manutenção e higienização desses locais;
6. Reforço na limpeza e manutenção geral dos espaços comuns do CVA, com a reposição de lixeiras com tampa e pedal; de vasos sanitários com tampa; porta-sabonete; sabonete líquido e papeltoalha;
7. Urgente construção de baias para os equinos, haja vista a insufi ciência e inadequação do alojamento existente;
8. Desativação das salas localizadas nas áreas dos canis e que estão servindo de apoio aos funcionários, uma vez se tratar de ambiente insalubre para acomodar seres humanos;

 Prefeitura do Recife diz que estão previstas obras de requalificação do CVA

Em nota, a Secretaria de Saúde do Recife informa que providências já foram tomadas antes mesmo das recomendações do MPPE. "A Diretoria de Vigilância à Saúde do Recife informa que, antes mesmo das recomendações do Ministério Público ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), estavam previstas obras de requalificação no local. Um plano diretor para o CVA cujo projeto está em fase de elaboração e orçamento. A Gerência do CVA explica que a equipe de engenharia esteve novamente na tarde desta quarta-feira (29) para discutir ajustes na planta de acordo com as orientações técnicas e processo de trabalho do Centro. A Gerência informa ainda que a unidade de vigilância de zoonoses já passou anteriormente por serviços de manutenção na clínica; adequações nas baias; construção da coberta na área do canil de adoção; e reforma no auditório", diz o comunicado.
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