Senadores fazem vídeo para criticar projeto de abuso de autoridade

Na gravação, senador diz que aprovação do projeto pode prejudicar andamento das investigações da Lava Jato
da Agência Estado
Publicado em 21/04/2017 às 17:58
Na gravação, senador diz que aprovação do projeto pode prejudicar andamento das investigações da Lava Jato Foto: Foto: Agência Senado


O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), e o líder da Rede Sustentabilidade na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), bateram boca pelas redes sociais nesta sexta-feira (21) após divulgação de vídeo postado pelo senador do Amapá contra o relatório da proposta.

Na gravação, realizada com a participação dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF), Randolfe afirma que a aprovação do projeto poderá prejudicar as investigações no âmbito da Lava Jato.

"Se for aprovado o substitutivo do senador Requião, estão comprometidas as ações futuras da magistratura, do Ministério Público, do próprio futuro de Operações como a Lava Jato, que tem sido um marco no combate à corrupção neste País", afirma Randolfe nas imagens postadas em perfil do Twitter. 

"Só faltaram colocar no último artigo: essa lei entra em vigor a partir do início da Operação Lava Jato. Não podemos deixar que isso passe", afirma Cristovam. Já Reguffe faz uma apelo para que a sociedade se mobilize contra a votação da proposta. "Esse projeto de abuso de autoridade mais parece um projeto para proteger algumas autoridades", afirma o senador.

Após as declarações serem postadas nas redes sociais, Requião e Randolfe deram início ao bate-boca com o primeiro postando: "Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!" O senador amapaense respondeu: "Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam".

O projeto de abuso de autoridade consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira, 26. Caso seja votado, o texto segue para discussão no plenário da Casa. O texto abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Apesar de ter acatado parcialmente a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novo relatório Requião não aceitou modificar o trecho que trata de supostas interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico.
Requião avaliou como "inconsistentes" as mudanças propostas pela PGR.

No projeto apresentado ao Senado pela PGR, fica estabelecido que "não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas". Para Requião, a expressão "desde que fundamentada" não foi bem colocada.

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