A propaganda partidária exibida na TV no primeiro semestre de 2017 será alvo de análise do Ministério Público. O procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campelo, instaurou um procedimento para verificar a regularidade do material veiculado e se essa propaganda gratuita faz referência às atividades congressistas, posição da sigla sobre temas comunitários e se promove a participação feminina na política. A informação foi divulgada nesta quarta (26/04).
Legislações federais disciplinam e fazem exigências quanto ao conteúdo da mensagem. Pelo menos 20% do tempo deve ser empregado para estimular a participação das mulheres, conforme o artigo 10 da Lei 13.165/2015. No ano passado, legendas foram acionadas por causa do descumprimento dessa regra.
Ofícios estão sendo expedidos às emissoras de televisão, para que remetam cópias desses programas. Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral avaliará a produção dos partidos. Quem contrariar a lei será punido no semestre seguinte à decisão definitiva, com a cassação da transmissão ou perda de tempo, informa a Procuradoria Regional Eleitoral.