Ministério Público de Contas questiona auxílio-alimentação de vereadores

O polêmico aumento de 50% no valor do auxílio-alimentação dos vereadores do Recife, aprovado discretamente pela Câmara Municipal antes do feriadão do Dia do Trabalho, provocou um pedido de informações do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ao presidente da casa legislativa. O procurador Cristiano Pimentel, do TCE, enviou ofício ao vereador Eduardo Marques (PSB) questionando sobre o valor pago aos servidores pelo mesmo auxílio, se a lei municipal que prevê a assistência já foi alvo de contestação judicial e como se deu o processo legislativo que aprovou a correção.

Esse auxílio pago aos vereadores, que passou de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil (quase cinco salários mínimos), tem gerado reações negativas em servidores da casa e nos eleitores que, em meio à crise econômica, enfrentam desemprego, alto custo de vida e salário congelado muitas vezes. Somente na quarta-feira (3/5), quando veio à tona o reajuste, nove pessoas registraram reclamações no Ministério Público de Contas contra a medida que só beneficia os parlamentares. Há informações de que apenas chefes de gabinete da Câmara recebem atualmente auxílio-alimentação e num valor de R$ 890. Tíquetes, de pouco mais de R$ 200, para servidor que trabalha dois expedientes, teriam sido cortados no final de 2016. Diante dos novos valores proporcionados aos vereadores, concursados já estão solicitando o pagamento retroativo do auxílio cortado desde novembro de 2016 e no valor de R$ 890.

O procurador adianta que pode ser inviável tomar alguma medida jurídica contra o aumento, mas precisava responder às demandas da sociedade por dever de ofício. “Os órgãos de controle têm limitações constitucionais para atuar em algumas destas questões, pois a Câmara é um poder autônomo, com orçamento e gestão financeira próprios. Iremos apenas fazer uma avaliação preliminar diante das várias reclamações que recebemos da população. Entretanto, só poderemos agir caso haja alguma inconstitucionalidade na lei municipal que autoriza o benefício ou algum vício na votação da resolução. Fora isso, a decisão dos vereadores é soberana”, explica.

Auxílio-alimentação de vereadores é superior ao de servidores

Nesses casos, segundo ele, cabe a população fazer o controle social. “Não é uma questão de legalidade, mas de discricionariedade da gestão do poder”, afirmou. O Ministério Público de Contas quer saber o motivo de servidores e vereadores receberem valores diferentes pelo mesmo auxílio. No Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas, os membros e servidores recebem idêntico valor, seguindo uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa. “O MPCO perguntou se existem pareceres ou justificativas para os parlamentares receberem um valor muito superior aos servidores comissionados ou concursados, diferenciação que estaria autorizada em lei municipal desde 2006. A Câmara do Recife tem dias para responder”.