Em nota, Governo volta a negar irregularidades na Arena de Pernambuco

O Governo de Pernambuco negou nesta terça-feira (23), por meio de nota, ter participado de "qualquer esquema de formação de um cartel entre empreiteiras para a Copa de 2014". A nota é uma resposta à delação premiada de ex-diretores de empreiteiras que declararam que a construção da Arena Pernambuco foi concedida como "um favor" à Odebrecht após esta ter facilitado que a OAS vencesse a licitação da Arena Mané Garrincha, sede da Copa em Brasília.

De acordo com a nota, a licitação para a construção da Arena de Pernambuco "observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa".

A nota também defende o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Júlio e o deputado Tadeu Alencar, afirmando ser uma "leviandade" vincular o nome destes políticos com relação a qualquer tipo "irregularidade" na construção do estádio. Os três nomes participaram do Comitê Gestor da Arena Pernambuco. Em outra ocasião, os três já haviam negado qualquer superfaturamento na construção da Arena.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Governo de Pernambuco:

"O Governo de Pernambuco não participa e nem participou de nenhuma formação de cartel entre empreiteiras para a Copa de 2014. Se existiu qualquer tipo de cartel, as investigações vão mostrar que partiu das empresas. Assim, não há nenhuma razão para relacionar a Arena de Pernambuco com as denúncias de superfaturamento do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Também não existe nenhuma justificativa para a reiterada tentativa de vincular os nomes do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio e do deputado federal Tadeu Alencar a qualquer insinuação de irregularidade. Isso se caracteriza como leviandade diante de todas as explicações que já foram dadas.

A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco; 

Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG).

Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES.

A gestão do governador Paulo Câmara vem adotando todas as providências para que esse patrimônio de Pernambuco seja utilizado de maneira sustentável e contribua para o crescimento do nosso Estado. O rompimento do contrato com a Odebrecht foi feito de maneira vantajosa para o poder público e juridicamente segura, o que permitiu seu uso intensivo e de grande participação popular.

Governo do Estado de Pernambuco"