Justiça manda suspender nomeação irregular da irmã do presidente da Câmara de Cupira

Após pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo da Comarca de Cupira, no Agreste do Estado, determinou o afastamento imediato de Adriana Sandra da Silva do cargo de secretária administrativa da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador Ricácio Campina da Silva, presidente da casa e irmão de Adriana, deverá ordenar a suspensão do pagamento da secretária sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, segundo informações do MPPE.

OUTROS PEDIDOS

Conforme o Ministério Público, além do afastamento da secretária, o órgão "também requisitou à Justiça que decrete a nulidade da portaria ou ato administrativo com a nomeação da secretária, por violar os princípios que regem a Administração Pública; que o município de Cupira, e expressamente o seu Poder Legislativo, seja compelido a se abster de efetuar novas nomeações da secretária; e que ela e o presidente da Câmara de Vereadores sejam condenados às sanções previstas no artigo 12, parágrafo III da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa equivalente a até cem vezes o vencimento do agente público; e proibição de contratar com o poder público por três anos". Os pedidos devem ser apreciados pelo juiz ao fim do processo.

"Requisitadas informações à presidência da Câmara de Vereadores, o presidente informou que a função de secretária é de natureza política, possuindo o mesmo status de secretário municipal, que pode ser ocupado por parentes sem que se configure nepotismo. Ocorre que a Lei Municipal de Cupira nº93/2016, que dispõe sobre a estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores, lista as funções de secretário e secretário adjunto como meramente burocráticas, próprias de cargos técnicos, não podendo serem equiparadas às funções políticas", afirmou o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias. Adriana Sandra recebia vencimentos de R$ 1,8 mil no cargo que ocupava na Câmara.