Judiciário pernambucano reforça Defensoria Pública

Nesta quinta-feira (5) órgãos e entidades ligadas á advocacia assinaram um termo de cooperação técnica para nomear advogados dativos. Acontecendo todo mês de novembro, advogados do setor privado irão atuar gratuitamente nas comarcas do estado. Integram a ação o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).

"Nós temos um volume excessivo de processos em curso e muitas vezes há demora no desfecho. Isso pode gerar injustiças, pessoas presas preventivamente ou que fiquem detidas além do necessário, e também pode gerar impunidade. Essa iniciativa é de grande alcance social, porque é uma forma de contribuir na efetiva realização da justiça.", afirma Ronnie Duarte, presidente da OAB-PE.

Apesar de ser voluntário, Ronnie complementa que os advogados participantes do programa irão receber uma ajuda de custo no valor de R$ 1.500,00. "Infelizmente a defensoria pública não possui quadros suficientes para atender a demanda. De maneira que estamos promovendo voluntariado para que consigamos desafogar a máquina pública."

DATIVOS

Os chamados "Advogados Dativos" são advogados privados contratados pelo judiciário para realizar a defensoria pública. Na falta de um advogado concursado, o juiz faz o requerimento do serviço e o Estado aporta com recursos.

POLÊMICA

Segundo a PGE, apenas entre janeiro e outubro do ano passado, foram destinados R$ 2,5 milhões para o pagamento de advogados, feitos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Mas, segundo a Defensoria Pública, a cifra chega a quase R$ 20 milhões desde 2010, quando foi editado o Provimento 04/2010, que orienta a nomeação dos advogados e a remuneração. A PGE confirma que houve um aumento no número de contratações desde então, que chegaram quase a triplicar e informou à Defensoria Pública.

Do lado dos advogados nomeados, a dificuldade está no pagamento pelo serviço prestado ao Estado. O assunto foi debatido em uma audiência pública promovida pela OAB em fevereiro deste ano. Para o advogado que atuou como defensor dativo receber o valor pelo trabalho, é necessário entrar com uma ação contra o Estado de Pernambuco. Alguns processos chegam a durar três anos, afirma a OAB. Na audiência, houve queixas contra juízes que nomeiam sempre os mesmos advogados, mas não foram citados nomes.

O excesso de contratações de defensores dativos expõe o déficit que a Defensoria Pública enfrenta hoje. Segundo o órgão, faltam 250 defensores públicos para que o órgão funcione da maneira desejada. Em 1998, eram 453 defensores atuando. Hoje, são 280. Atualmente, há 43 comarcas sem defensores públicos, todas no interior do Estado. A Defensoria aguarda a liberação da realização de um concurso para 50 vagas.