Na Alepe, funcionários da Infraero criticam privatização do Aeroporto do Recife

*Ao contrário do que deu a entender, o Ministério dos Transportes respondeu os questionamentos dentro do prazo solicitado de 18h dessa terça-feira

Sem representantes do governo federal, a audiência pública para tratar da privatização do Aeroporto do Recife, na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa De Pernambuco, foi marcada por fortes discursos contra a gestão de Michel Temer (PMDB). "Existe um processo aqui na Assembleia em contraposição a um processo generalizado de privatização do estado brasileiro, implementado depois do golpe que foi dado com o impeachment da presidente Dilma", disse a deputada Teresa Leitão (PT), que propôs o encontro.

A petista ainda disse que acha "estranha" a falta de posicionamento do Governo de Pernambuco sobre o tema. O representante da Secretaria das Cidades do Estado que esteve presente, João Almeida, preferiu não se pronunciar na audiência. "Eu sou contrária à privatização de serviços públicos por concepção, mas quando vemos um serviço que dá certo ser entregue a entes privados duvidosos, ficamos mais firmes nessa posição", disse Teresa.

Em outubro passado, o governo Temer incluiu mais 13 aeroportos no programa de desestatização, que deverão ser concedidos à iniciativa privada, mas deixou de fora o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O governo incluiu na lista para futura concessão os aeroportos de Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Maceió (AL), Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE); Campina Grande e Bayeux, na Paraíba; e Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, todos no Mato Grosso. O governo deixou de exigir neste ano que a Infraero tivesse fatia de 49% nos aeroportos privatizados, o que despertou mais o interesse de investidores estrangeiros.

Caso a concessão dos aeroportos seja a alternativa escolhida, os terminais mais rentáveis deverão ser leiloados juntamente com outros menores e menos atrativos. Serão criados seis lotes, considerando a distribuição territorial.

O governo Temer deve enfrentar dificuldades para provar a viabilidade econômico-financeira dos terminais existentes ou da Infraero como um todo é outro grande desafio. Conceder Guarulhos, Galeão, Viracopos, Brasília e Confins, ou mesmo, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis é bem mais fácil do que aeroportos menores, como Altamira, Boa Vista, Campina Grande, Corumbá, Tabatinga, etc. Ou seja, os aeroportos com maior potencial e receita já foram concedidos. Do que sobrou, a grande maioria é deficitária. Alguns sequer recebem voos comerciais regulares, e não por problemas de infraestrutura, mas por falta de interesse das companhias aéreas, como o aeroporto de São José dos Campos, por exemplo.

Outro desafio será vencer a resistência e o corporativismo estatal, já que a Infraero tem hoje mais de dez mil funcionários. Nas concessões vigentes, os administradores privados não aceitaram ficar com os funcionários originários da Infraero. Eles foram transferidos para outros aeroportos ou aderiram a programas de demissão voluntária. Vender ou acabar com a estatal vai ser um desafio muito maior, e o governo vai receber muita pressão.

AUDIÊNCIA CONTOU COM PRESENÇA DE SINDICATOS

A audiência contou com a presença de 11 sindicatos, entre eles, CUT, Sintape, Sindpetro e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), maior interessado no assunto, que levou cerca de 167 filiados para a Alepe, de acordo com os organizadores. O dirigente do Sindicato em Pernambuco, Leonardo Felix afirmou que a privatização vai gerar impacto negativo à população, pois os preços devem subir. "Com a privatização funcionários podem perder seus empregos, nós não vamos desistir", disse ele a uma plateia de simpatizantes.

Outro representante do Sina-PE, Wellington Pereira defendeu a importância do aeroporto do Recife e disse que não existem motivos para privatizá-lo, já que ele foi premiado nos últimos anos. "Temos aqui uma equipe unida e competente e não há preço que compre", disse ele emocionado.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, já afirmou que o governo não pretende privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). mas garantiu que o governo federal manterá o programa de concessões de aeroportos no País para garantir a sustentabilidade econômica da Infraero. “É preciso que haja uma adequação de pessoal, um enxugamento da empresa, e que esta se modernize. Nós estamos fazendo um estudo para identificar qual o principal caminho para que a empresa se torne sustentável e continue crescendo”, afirmou o ministro durante debate sobre o tema em setembro passado. Quintella ainda disse que o setor de aviação civil perdeu quase 10 milhões de passageiros nos últimos dois anos, em decorrência da crise econômica.

No entanto, segundo o ministro, a queda tem se revertido nos últimos cinco meses, com previsão de crescimento para o próximo período. O ministro defendeu ainda a melhoria no sistema regulatório e abertura do mercado a maior participação do capital externo. “Nós precisamos ter uma infraestrutura aeroportuária adequada, e não há recurso público que faça frente aos investimentos de que esses aeroportos precisam para ter a qualidade e a infraestrutura de que a gente precisa. Por isso, é preciso que o projeto de concessões caminhe ao lado do fortalecimento da empresa. Acho que o público e o privado podem conviver em harmonia”, afirmou.

Durante a audiência foi apresentado um vídeo da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Infraero; confira: 

Após a audiência dois documentos com as posições colocadas no encontro serão enviados, um para a Frente Parlamentar no Congresso e outro para o próprio Ministério dos Transportes. Procurada, a Secretaria das Cidades não respondeu até o momento.

RESPOSTA DO MINISTÉRIO

O Ministério dos Transportes encaminhou a seguinte resposta aos questionamentos da reportagem do JC: "as concessões aeroportuárias ampliaram a infraestrutura aeroportuária, melhoraram a qualidade dos serviços, trouxeram mais inovação e experiência de operadores internacionais ao País, incentivaram o turismo, aperfeiçoaram o transporte de cargas e criaram novos hubs regionais. Além disso, a concessão traz maior rapidez na realização dos investimentos necessários, já que os entes privados não têm os entraves normalmente enfrentados por empresas públicas ao contratar fornecedores e obras. Acrescenta-se a esses benefícios, a melhora geral na qualidade do serviço prestado".

Ainda de acordo com o ministério dos Transportes, a Pesquisa de Satisfação Permanente do Passageiro, realizada trimestralmente pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação comprova essa evolução dos terminais concedidos, segundo a opinião dos próprios viajantes. Na última pesquisa, divulgada em setembro último, a média geral de satisfação dos passageiros, nos 15 aeroportos avaliados, foi de 4,38, recorde da série histórica. A meta do governo é de manter os índices acima de 4, numa escala que vai de 1 a 5.

O ministério também esclarece que é importante destacar que os administradores dos aeroportos já concedidos precisam cumprir obrigações previstas em contrato, como melhoria da infraestrutura aeroportuária, da gestão, qualidade e conforto para os passageiros.

Já com relação à nova rodada de concessões, o ministério informa que foram qualificados 13 aeroportos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem como premissa justamente a manutenção da sustentabilidade econômica da Infraero. A conclusão do edital dessa rodada de concessões deve ocorrer até o fim de 2018 e a estimativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões em outorgas com a concessão desses terminais.