Conflito entre posseiros e indígenas é debatido na Alepe

A luta do povo indígena da etnia Pankararu foi tema de discursos de parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco na sessão plenária dessa segunda-feira (18). Os indígenas realizaram um ato pela manhã em frente à Casa de Joaquim Nabuco pedindo a sensibilização dos parlamentares sobre a questão da desintrusão do território indígena no município de Jatobá, no sertão do Estado, através da retirada de famílias de posseiros do local. Á tarde, acompanharam a sessão nas galerias. 

A deputada estadual Teresa Leitão subiu à tribuna da Casa no Grande Expediente para fazer a leitura do manifesto do povo Pankararu, que elenca as decisões na justiça favoráveis ao povo e faz críticas à morosidade para a resolução do caso, diante da resistência dos posseiros. A Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito do povo e determinaram que a FUNAI, INCRA e a União para fazer a retirada dos posseiros, mas garantindo ao indenização e reassentamento. 

“O processo já foi às últimas instâncias. A sentença é para que as famílias não indígenas saiam da terra pankararu. Há áreas disponibilizadas para essas pessoas, em local não muito distante de onde se encontram”, ressaltou a petista. Ela solicitou publicamente uma audiência com o secretário da Casa Civil para uma mediação junto ao Governo de Pernambuco para o cumprimento das decisões judiciais. 

Em discurso na tribuna, o deputado estadual Edilson Silva culpou a desorganização do Estado brasileiro por colocar os posseiros e os Pankararus em conflito. Mas segundo ele, o impasse não pode atrasar ainda mais a resolução da questão. “Nossa preocupação é que tenhamos que esperar, de forma interminável, uma decisão relacionada a outra questão referente ao tema, que são as condições da desintrusão dos posseiros”, afirmou o deputado. Ele também atribuiu à Alepe o papel de "tirar do povo pankararu essa condição de opressor que lhe conferiram nessa relação”, contou. 

“Só existe uma maneira de resolvermos a questão de forma pacífica: retirar as famílias que vivem naquela área e oferecer a elas terras compatíveis com as que ocupam hoje”, defendeu o deputado Rodrigo Novaes (PSD) em aparte. “A morosidade leva, em muitos casos, os homens ao conflito. O Poder Público precisa ser mais rápido nessas decisões”, disse Odacy Amorim (PT). Alberto Feitosa (SD) defendeu que o cumprimento da ordem judicial se dê pacificamente "disponibilizando às partes toda a infraestrutura necessária”, disse o parlamentar. 

Uma comitiva de indígenas foi recebida pelos parlamentares. "Reivindicamos o direito à nossa terra, que foi demarcada há 78 anos e está há mais de 25 anos na Justiça para ser desintrusada. Estamos aguardando, sendo pacientes e educados, mas chegou ao limite. Eles se recusam a sair e de todas as formas estão tentando retardar o processo”,  afirmou Jacilene Maria dos Santos, uma das integrantes da comitiva. 

Questões jurídicas

A terra Pankararu foi demarcada pela primeira vez em 1940 pelo Serviço de Proteção ao Índio, com área de 14.294 hetares. Só 47 anos depois, em 1987, foi homologada, mas com a redução do teirritório para 8.100 hectares, através do decreto Nº 94.603/1987. Atualmente, a população Pankararu é de cerca de 7.500 pessoas aldeadas. O povo reivindica o usufruto exclusivo do território, diante da insuficiência das terras para atender toda a população. 

A 23ª Vara da Sessão Judiciária de Pernambuco estabeleceu, em 2011, um prazo de 360 dias para a saída, que não foi cumprida. Segundo levantamento de um Grupo de Trabalho da FUNAI, são 870 ocupações que pertencem a 346 não-índios. No dia 14 de fevereiro de 2017, o juiz da 38ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Felipe Mota Pimentel Oliveira, determinou a saída em 12 meses gradualmente. Houve outras determinações por parte da Justiça não cumpridas. 

Os posseiros entraram com um pedido de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e tiveram decisão liminar favorável. A liminar será votada nesta terça-feira (19) às 14h no tribunal. "Nós queremos demonstrar para os governantes que isso é um direito nosso, já que já existe uma ordem judicial para executar essa ação. Que isso sensibilize esses três desembargadores para dar continuidade ao nosso trabalho", cravou o cacique do povo Pankararu, Pedro Monteiro da Luz.