MPF e MPPE recomendam que assédio moral a professores não seja permitido

Em recomendações a secretarias de Educação e instituições de ensino, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendam que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que seja impedida qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.

As recomendações decorrem da notícia de existência de página no Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues.

As recomendações foram direcionadas à Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Educação do Recife e Universidade de Pernambuco, assinada , e a outra à Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Instituto Federal de Pernambuco.

As recomendações reforçam que qualquer tentativa de obstar a abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas - que não se confundem com propaganda político-partidária -, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação.

Para o MPF e o MPPE, um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais "objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro" somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o país. O MPF já expediu recomendações semelhantes nos estados de Santa Catarina e Goiás.

Foi fixado prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre acatamento ou não da recomendação. Em caso de não acatamento, MPF e MPPE poderão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Deputada criou canal para denunciar professores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou nessa terça-feira (30) com ação na Justiça contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias dos professores. A deputada criou um canal para receber as denúncias.

Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, requereu, entre outras medidas, que a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca da capital obrigue, de modo urgente, a deputada eleita abster-se de manter qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do estado e dos municípios.