Governo de PE quer aumentar ICMS para garantir 13º do Bolsa Família

Agora que a eleição passou, o contribuinte pernambucano passará a pagar mais impostos para as contas do Estado ficarem equilibradas em 2019. A medida é uma tentativa do Executivo Estadual de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 60% da receita própria do Estado. Pernambuco conseguiu passar pela crise, mas a conta começa a apertar: somente na Previdência dos servidores são aportados cerca de R$ 2,1 bilhões a mais do que se arrecada por ano e, em relação à folha de pagamento, o comprometimento é de 47,38%. Isso quer dizer que o governo ultrapassou o limite prudencial permitido por lei, de 46,55% com o dispêndio. Para piorar, Pernambuco integra a lista dos sete Estados que já comunicaram à União que irão extrapolar o limite de gastos. 

Na sexta-feira (9), às vésperas de sair em viagem de férias ao Exterior, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) 28 projetos, muitos dos quais mexem no ICMS. Entre os projetos está a adição de novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% do ICMS em produtos como refrigerantes, veículos com preço igual ou inferior a R$ 50 mil, motocicletas acima de 250 cilindradas, joias, bijuterias, água em embalagem não retornável e produtos descartáveis. O Fecep está atrelado à promessa de campanha do governador de pagar o 13º salário do Bolsa Família, que será viabilizado através da Nota Fiscal Solidária – outra medida a ser implantada. O recurso recolhido no fundo será revertido aos beneficiários do programa (leia mais na vinculada). A expectativa é de que, por ano, o décimo do Bolsa Família custe R$ 172 milhões aos cofres públicos. 

Ao mesmo tempo, um dos projetos reduziu de 18% para 16% a alíquota do ICMS cobrado no diesel. “Todos esses aumentos vão cobrir a desoneração do diesel e a despesa com o pagamento da Nota Fiscal Solidária”, explica o secretário executivo da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Bernardo D’Almeida.

Segundo Bernardo, nos dez primeiros meses de 2018, o Estado já registrou um crescimento de 10% na arrecadação e a previsão é fechar o ano com 10% a mais de receita própria. “Quando reduz o diesel, já diminui a inflação do Estado. Essa redução (do ICMS do diesel) vai acarretar uma melhoria da economia pernambucana. É em cima do crescimento econômico que estamos apostando para ter as contas mais equilibradas”, argumenta.

Apesar do clima otimista do secretário, a situação fiscal não está tão boa. Em 2017, o Estado apresentou déficit primário de R$ 292 milhões por causa da queda nas suas receitas, formadas por impostos. Este ano, o Estado também deve fechar as suas contas no vermelho. Pernambuco já informou ao governo federal que não vai conseguir cumprir o limite de teto dos gastos estabelecido como exigência para o refinanciamento da dívida com a União. Ao ser questionado sobre esses números, Bernardo argumentou que outro técnico responderia sobre a questão fiscal. No entanto, a assessoria de imprensa da Sefaz-PE informou, via nota, que o cumprimento do teto dos gastos só será apurado em maio de 2019 e que a priorização do governo do Estado é a manutenção dos serviços básicos de saúde, educação, segurança e assistência social.

Causas da crise fiscal

O problema fiscal do Estado é gerado pelo fato de gastar mais do que a sua receita. Somente em restos a pagar, o saldo é de R$ 439 milhões. Atualmente, o Estado não pode pegar empréstimos com a autorização da União, que rebaixou a nota de classificação da gestão estadual. Não pagar a dívida pública repactuada pode piorar ainda mais essa relação. “Pernambuco tem a nota global C. Isso faz com que não tenha aval do Tesouro Nacional para novos empréstimos. É ruim porque terá que investir com recursos da arrecadação, o que implica menos investimentos”, comenta o sócio-diretor da Consultoria Ceplan o economista Jorge Jatobá.

Ele criticou o aumento da carga tributária e também o fato de que o aumento da alíquota vai prejudicar justamente os consumidores que apresentam consumo mais elevado, como parte da classe média. “A carga tributária do País já é de 34%. Ao aumentar a tributação, às vezes, não se cumpre o objetivo esperado, porque pode estimular a sonegação e algum tipo de evasão”, conclui.

A renegociação das dívidas dos Estados com a União será um dos temas a serem tratados na reunião que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá com os governadores eleitos nesta quarta-feira (14), em Brasília. A vice-governadora eleita, deputada federal Luciana Santos (PCdoB), vai representar Paulo Câmara (PSB). O JC tentou contato com Luciana, mas até o fechamento desta edição não conseguiu localizá-la para comentar os pleitos que o Estado apresentará no encontro.