Legislativo

Contas da PCR de 2014 são aprovadas com ressalvas

Votação aconteceu no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (1)

Anna Tenório
Anna Tenório
Publicado em 02/07/2019 às 14:40
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Chico Porto/ Acervo JC
Votação aconteceu no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (1) - FOTO: Chico Porto/ Acervo JC
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As contas do Poder Executivo da capital Pernambucana, referentes ao ano de 2014, foram aprovadas na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (1). Com o aval de uma comissão mista, formada para opinar sobre o desempenho e gestão financeira do prefeito Geraldo Júlio (PSB), a pauta que foi votada em plenária optou por acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco e aprovar - com ressalvas - as contas da atual gestão da Prefeitura do Recife.

De acordo com o presidente da Comissão Mista e vice-líder do governo, vereador Aerto Luna (PSB), as ressalvas se tratam de “detalhes técnicos”. “É só orientação de como se proceder, mas nada, nenhuma eventualidade que possa comprometer a prestação de contas não; É só erros formais, que foram sanados”, garantiu.

Assim como o presidente da comissão, o vereador escolhido como relator das contas da PCR, Samuel Salazar (SEM PARTIDO) também garantiu que as discussões na comissão seguiram de forma “tranquila” e “sem divergências”. “O parecer do tribunal de contas estava bem robusto nessa situação e que não geraria grandes debates e grandes discussões, mais foi tudo amplamente discutido e apreciado”, disse.

Mesmo votando favorável ao parecer, o vereador Ivan Moraes (PSOL) e o vereador André Régis (PSDB), pediram para justificar seus votos. “Votei a favor para acatar a decisão do TCE, que trabalha com critérios técnicos. Gostaria de negritar as ressalvas para que não se repitam”. Em seguida leu uma a uma as ressalvas relatadas no processo. A opinião foi compartilhada por André Régis (PSDB) que também pediu para justificar o seu voto favorável.

A reportagem procurou a Prefeitura do Recife para comentar a aprovação das contas, mas o executivo anunciou que não iria se pronunciar.

Parecer

O Tribunal de Contas de Pernambuco apreciou a Prestação de Contas por meio do Processo TCE-PE nº 1510019-7. O parecer prévio do TCE diz que: “considerando que as irregularidades apontadas pela equipe de auditoria desta Corte não são de natureza grave; considerando que foi aplicado na saúde o percentual 15,95%, conforme determina o artigo 7° da Lei Complementar n° 141 de 13.01.2012; considerando o relatório de Auditoria e a defesa do interessado; considerando o descumprimento do artigo 2°, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 141, de 13.01.2012; considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, parágrafos 1° e 2°, da Constituição Federal e o artigo 86, parágrafo 1°, da Constituição de Pernambuco, o voto é pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a aprovação, com ressalvas”.

Minha Casa Minha Vida

Durante Sessão Plenária o vereador Aerto Luna pediu dispensa de prazo para o PLE 16/2019, que versa sobre autorização ao o poder Executivo para conceder remissão de créditos tributários do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, para imóveis a serem destinados ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida". A matéria já tramitou nas comissões em regime de urgência na tarde desta segunda e nesta terça-feira (2), está na ordem do dia para ser votada.

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