Câmara de Camaragibe abre novo processo de impeachment contra Meira

Atualizada às 15h24

Foi aprovada nesta terça-feira (13) a abertura do processo de impeachment contra o prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB). O processo se baseia em uma denúncia protocolada na Câmara de Vereadores no dia 25 de junho pelo advogado Gladstone Freitas Cordeiro. A nova denúncia cita as investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O denunciante também aponta suposta quebra de decoro de Meira e investigações sobre assédio sexual e moral envolvendo servidoras da prefeitura contra o gestor afastado, preso desde o dia 20 de junho.

"No dia do julgamento, vão estar frente a frente a defesa de Meira e o acusador, que terá como direito duas horas para um e duas horas para outro. Em seguida, a Câmara apresenta se irá casar ou não. Camaragibe estava cobrando uma resposta da Câmara. Hoje, a Casa fez o seu papel, foram 11 favoráveis, 11 que fizeram aceitaram a denúncia. Agora, restam 90 dias para darmos o voto final", disse o presidente da Casa, vereador Antônio Oliveira (PTB), conhecido como Toninho.  

Ao todo, foram 11 votos a favor, uma abstenção e um parlamentar se ausentou. Aprovaram a abertura do processo os vereadores Roberto da Loteria (PTC), Toninho, Cabeça (DEM), Leo Família (PDT), Délio Júnior (PSD), Tomé (PV), Eugênio Vitorino (Pros), Hélio Albino (PDT), Manoel Rodrigues (PP), Adriano da Tabatinga (PV) e Renê Cabral (PRB). O vereador Paulo André (PSB) se absteve e a única ausência foi de Lindomar Santos (PSDB), por questões de saúde.

Segundo Paulo André, único parlamentar que se absteve, o momento oportuno será no dia em que for votado a cassação do gestor afastado. "Minha posição, desde o princípio sempre mostrou coerência. Eu fui eleito pelo povo para fazer leis e cumpri-las, não para passar por cima delas. Independente de ter novas denúncias, existe um curso de processo de impeachment que está sob judicie de Justiça, na Comarca de Camaragibe. Aí foi apresentado uma nova, mesmo assim passando, mesmo não integrando a comissão, estarei de perto. O momento oportuno não é esse de abrir, mas sim o de cassação", explicou.

Agora, deve ser criada uma comissão com três vereadores para emissão de um parecer em até 90 dias. Formarão o colegiado os vereadores Roberto da Loteria, Toninho e Cabeça. Caso aprovem, o caso vai para uma votação no Plenário. Ao contrário, o caso é arquivado. 

"Muitas pessoas estão dizendo que o prefeito de Camaragibe está pagando pelo o que vez, mas não, quem está pagando é o povo de Camaragibe. Com a saúde horrível, com a educação horrível. Ele (Demóstenes) vai pagar milhões de anos, mas não vai de deixar aquela sequela que o povo de Camaragibe está passando", ressaltou o vereador Roberto da Loteria. 

O Blog de Jamildo procurou a defesa que representou o prefeito afastado Demóstenes Meira durante a Operação Harpalo, mas não souberam explicar quem poderia falar a favor do gestor sobre a abertura do novo processo de impeachment.

Já a prefeita de Camaragibe em exercício, Nadegi Queiroz (DC), informou por meio da sua assessoria que não se pronunciaria sobre o assunto.

Segundo impeachment

No primeiro pedido de impeachment, que foi aprovado no dia 26 de fevereiro, a votação foi apertada e tumultuada, precisando que o presidente da Casa, vereador Antônio Oliveira, também participasse da votação.

A Comissão Especial formada para analisar a denúncia aprovou o parecer favorável à cassação do gestor, e assim, o plenário iria votar o impeachment no dia 23 de maio. Entretanto, o pedido foi suspendido a poucos minutos do começo da sessão por uma oficial de Justiça que entregou a decisão e determinou a suspensão da votação ao presidente da Câmara. Com a notificação, Toninho suspendeu a sessão que poderia cassar o mandato do prefeito.

Preso

Meira está preso desde o dia 20 de junho. A prisão se deu no âmbito da Operação Harpalo II, que mirava as práticas de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

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O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, foi preso na manhã desta quinta-feira (20) pela Polícia Civil. A prisão faz parte da operação “Harpalo II”, que investiga as práticas de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Leia mais em JC.COM.BR ou no link da bio - Vídeo: Divulgação/Polícia Civil #meira #demostenesmeira #JC #Camaragibe

Uma publicação compartilhada por Jornal do Commercio PE (@jc_pe) em 20 de Jun, 2019 às 2:15 PDT

Relembre as polêmicas

Crises na saúde (Abril/2018): 

Desde abril de 2018, a Prefeitura de Camaragibe recebe denúncias sobre a situação da saúde na cidade. Uma das primeiras denúncias foi a do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), que denunciou a prefeitura por cortar salários de médicos, demitir um pediatra e desfalcou o plantão no Hospital Aristeu Chaves (Cemec Centro) para abrir a unidade de Vera Cruz.

Na época, a prefeitura enviou uma nota, por meio da Secretaria de Saúde, informando que o órgão recebeu de R$ 2,6 milhões através de emendas parlamentares para o setor. Esta quantia ainda estaria sendo movimentado em melhorias para as unidades especializadas, na aquisição de viaturas e equipamentos hospitalares.

Em relação aos salários dos profissionais da saúde, o município alegou que houve uma equiparação salarial para todos os médicos que desempenham funções semelhantes, "que médicos efetivos ganhavam salários menores do que os contratados e juridicamente essa situação não podia permanecer".

'Briga' com fiscais do meio ambiente (Outubro/2018):

Em outubro de 2018 , uma obra de construção de uma estrada no Parque de Aldeia dos Camarás, em Camaragibe, foi considerada ilegal e a Prefeitura foi multada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O prefeito Demóstenes Meira compareceu ao local e foi filmado tentando impedir a fiscalização.

Bastante alterado, o gestor deu ordens aos funcionários do município para continuarem a obra e xingou um fiscal da CPRH. O prefeito também foi multado em R$ 10 mil foi ter criado “obstáculos à fiscalização”. Na ocasião, o serviço estava sendo executado sem licença do órgão ambiental. Os tratores só pararam de trabalhar quando os Policiais Militares chegaram ao local.

Convocação para o show de Taty Dantas (Fevereiro-Março/2019):

Ocorrida dias antes do Carnaval deste ano, a convocação de servidores municipais para o show da cantora e noiva de Meira, Taty Dantas, foi uma das polêmicas que mais causaram 'alvoraço' na cidade. Em dois áudios que circularam por aplicativos de mensagens, o chefe do executivo municipal emitiu recomendações aos funcionários com cargos comissionados, para que participassem de uma prévia carnavalesca, que teria como atração a noiva do prefeito. Por conta disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação contra o prefeito.

“Eu quero todos os cargos comissionados de frente ao trio, onde vai cantar minha noiva Taty Dantas porque, inclusive, eu vou usar da palavra e falar com o povão. Eu sei que vai ter muita gente de fora. Esse Troinha vai trazer muita gente. Eu quero todos os cargos comissionados. Eu vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só pra ficar os cargos comissionados… eu vou filmar… eu vou contar todos os cargos comissionados… Depois que ela cantar as músicas dela tá todo mundo liberado. Mas eu quero todo mundo a partir do meio-dia ao redor do trio”, dizia o prefeito em um dos áudios. 

Por meio de nota, a prefeitura de Camaragibe disse que Meira não "forçou nenhum funcionário da prefeitura a comparecer ao bloco Canário Elétrico. Na verdade, foi feita uma convocação apenas daqueles que ocupam cargos comissionados para apoiar o bloco, que é tradicional nas prévias carnavalescas do município".

Na época, o MPPE também requisitou que o prefeito informe o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que compareceram, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.

Ainda na semana anterior ao episódio dos áudios, Meira chegou a nomear Taty Dantas para ocupar o cargo de secretária municipal de Ação Social. A prática não é vedada por lei, mas a cantora não possui experiência em gestão social, o que causou ainda mais 'inquietação' dos cidadãos. 

Impeachment (Abril-Maio/2019):

As denúncias citadas acima foram incorporadas ao pedido de impeachment, liderado pelo presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, vereador Antônio Oliveira (PTB), conhecido como Toninho. O pedido foi protocolado e aprovado após votação da Comissão Especial no dia 30 de abril. 

Entre as denúncias, estão as mensagens de voz que Demóstenes compartilhou no WhatsApp, determinando que os ocupantes de cargos comissionados comparecessem ao show de sua noiva, a cantora Taty Dantas. O vereador também anexou ao pedido os “constantes atrasos” nos repasses do município ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais que, segundo ele, geraram multa de R$ 380 mil à prefeitura, além de supostas irregularidades no asfaltamento de 13 ruas e falta de licitação em obras.

Entretanto, no dia em que a votação do pedido iria para o plenário da Casa, a Justiça suspendeu o processo. A decisão foi da juíza Anna Regina L.R de Barros da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. A suspensão do processo ocorreu após a magistrada atender ao pedido da defesa do prefeito. "Ante o exposto, defiro a liminar requerida, para fins de suspender os efeitos do recebimento da denúncia em desfavor do impetrante, ocorrida na sessão da Câmara Municipal de Camaragibe, de 26/02/2019, bem como os atos posteriores, decorrentes do recebimento da denúncia em debate, até ulterior deliberação", mostra um trecho da decisão.