O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, enviou nessa quinta-feira (29) uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao sistema prisional brasileiro.
No documento, o secretário, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e administração Penitenciária do Brasil (Consej), afirma que o pedido visa promover uma melhor aplicação da Lei de Execuções Penais e a redução da criminalidade em todo o país. Pedro Eurico diz ainda que, segundo o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 812 mil detentos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.
Saúde e educação
De acordo com o presidente do Consej, as áreas da saúde e educação, que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. Enquanto, afirma ele, sistema prisional brasileiro "resiste a duras penas, sem recursos e em uma situação extremamente preocupante, conforme atesta o CNJ e a Advocacia Geral da União (AGU)."
Leia Também
- Pedro Eurico descarta possibilidade de ataques de facções em PE
- Pedro Eurico diz que bloqueio de celular nos presídios depende de Anatel
- Edilson representa Pedro Eurico no MPPE por crime de responsabilidade
- Indiretamente bancos colaboram com criminalidade, diz Pedro Eurico
- Pedro Eurico: Solução para crise é diminuir população carcerária
- Edilson Silva pede renúncia de Pedro Eurico
Confira a íntegra da carta:
"O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, e demais membros do Colegiado, vêm por meio desta carta aberta reforçar a necessidade de destinação dos valores apreendidos pela Operação Lava Jato, mais de R$ 2,5 bilhões, ao Sistema Penitenciário Nacional. A solicitação visa promover uma melhor aplicação da Lei de Execuções Penais e consequente redução na criminalidade em todo o país, através da implementação de melhorias nas estruturas físicas das unidades prisionais.
Hoje, a população carcerária apresenta-se em ascensão em praticamente todos os estados da Federação. De acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já são mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento. Em resumo, não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa.
Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento. A situação do sistema prisional nacional é alarmante e sugere uma análise minuciosa quanto à repatriação desses valores e destinação dos recursos à área prisional.
Lamentamos profundamente o caos causado pelas queimadas na Região Norte do país, mas esclarecemos que, assim como as importantes áreas de Saúde e Educação, também sondadas para receber o benefício, o tema já possui demasiadas entidades sensíveis e dispostas a cooperar com a proteção e controle da situação. Diferentemente do sistema penitenciário brasileiro, que diante do cenário exposto nesta carta, resiste à duras penas, sem recursos e em uma situação extremamente preocupante, conforme atesta o CNJ e a Advocacia Geral da União (AGU)."
