Projeto que proíbe homenagem a torturadores é aprovado na Alepe

Um projeto de autoria das codeputadas Juntas (PSOL) que proíbe a administração pública estadual de fazer homenagens à ditadura militar e a pessoas que tenham praticado violações de direitos humanos durante aquele período (1964 a 1985) foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sessão plenária desta terça-feira (3). A matéria segue agora para o governador Paulo Câmara (PSB), que tem o prazo de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. Dos 25 deputados presentes, 15 deles votaram a favor do projeto e nove contra. O presidente Eriberto Medeiros (PP) não votou. 

O Projeto votado é um substitutivo da Comissão de Comissão, Legislação e Justiça (CCLJ) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 102/2019. Ele difere do texto original pois retira a possibilidade de alterar atuais nomes de bens públicos (prédios, rodovias, repartições públicas, etc). Sendo assim, a proibição de nomear tais equipamentos em homenagem a torturadores só valerá a partir da data em que a lei entrar em vigor. 

Alberto Feitosa (SD) manifestou-se contra o conteúdo da matéria. Para ele, a sua aprovação significava "retroagir no tempo" negativamente, ao proibir homenagens a quem participou da ditadura "quer seja de um lado ou de outro". "Eu acho que a gente fazer isso por meio de voto de para colocar uma discussão dessa aqui dentro não é bom para essa Casa, não é bom para o Brasil, além de contrariar totalmente a Lei de Anistia. A Lei de Anistia foi colocada em 1979 pelo general (João Figueiredo, então presidente da República) que com a lei 6.683 em agosto de 1979 disse que a anistia era ampla, geral e irrestrita", afirmou o deputado. O parlamentar disse estar fazendo uma ressalva pessoal enquanto filho de um anistiado. "(Meu pai) era diretor da Rede Ferroviária de Natal e quando eu tinha dois anos de idade foi levado de casa pelo Exército Brasileiro", afirmou. 

Já Teresa Leitão (PT) ressaltou as especificidades propostas no projeto, que segundo ela, não correspondem ao dito por Feitosa. "A gente não sabe infelizmente quem são todos os torturadores desse país. O projeto se refere especificamente a aqueles que fizerem qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe. Tem gente que ainda continua fazendo exaltação de torturador em plena casa legislativa, que inclusive foi fechada com um golpe. Então, é muito específico esse projeto, não é essa generalidade que o deputado Alberto Feitosa coloca", afirmou a petista. 

Jô Cavalcanti, representante das Juntas considerou a aprovação simbólica. "Tem a parte que eles tocam que é a questão do presidente deles, que está agora no poder e também participou naquela época do golpe de 1964 e que também foi
um torturador nessa época. A gente vê que o nosso projeto que passou com várias discussões. A gente fez audiências públicas falando desse tempo, a gente fez uma solenidade nesse casa também e entregou as certidões de óbito daquelas pessoas que na época da ditadura desapareceram e muitos deles até hoje foram encontrador", disse, citando um reunião solene, ocorrida na semana passada na Alepe em homenagem aos 50 anos da Lei de Anistia. 

"Até porque é falado no livro da Comissão da Verdade todos os torturadores que passaram pelo golpe de 1964, então a gente vai fazer uma reparação histórica passando esse projeto nessa Casa", disse Jô. A Comissão Nacional da Verdade apontou em seu relatório final uma lista com 377 responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. 

Veja os deputados contrários ao projeto:

Aglailson Victor (PSB)

Alberto Feitosa (SD)

Antonio Coelho (DEM)

Clóvis Paiva (PP)

Delegado Erick Lessa (PP)

Henrique Queiroz Filho (PL)

João Paulo Costa (Avante)

Romero Albuquerque (PP)

William Brígido (Republicanos)

Para Waldemar Borges, favorável ao projeto, apesar do assunto estar, de certa forma, historicamente superado, o fato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) "dizer atrocidades" traz a necessidade do País reafirmar "com a questão democrática e com o repúdio às atrocidades que um torturador ou uma torturadora pode provocar", disse o parlamentar. 

"Infelizmente a gente tem assistido manifestações em pleno século XXI absurdas que nos remetem a cautela e aos cuidados para que não estabeleçamos retrocessos democráticos no país", disse José Queiroz (PDT), também a favor do projeto. 

Veja os deputados favoráveis ao projeto: 

Antônio Fernando

Claudiano Martins

Delegada Gleide Angelo

Diogo Moraes

Doriel Barros

Fabíola Cabral

Isaltino Nascimento

João Paulo

José Queiroz

Juntas

Simone Santana

Sivaldo Albino

Teresa Leitão

Waldemar Borges

Wanderson Florêncio