Verba indenizatória: MPPE investiga deputados e ex-deputados estaduais

O recebimento de R$ 1,9 milhão em verbas indenizatórias por deputados estaduais entre 2015 e 2016, apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), agora virou objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar suspeita de improbidade administrativa contra 11 deputados, 10 ex-deputados e sete empresas. Um dos ex-deputados é o atual prefeito de Carpina, Manuel Botafogo (PDT). O inquérito foi instaurado no dia 2 de setembro e divulgado no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (4). 

O TCE apontou em relatório divulgado em agosto de 2017 que as empresas, por dois anos contratadas pelos gabinetes dos deputados, não tinham capacidade operacional para fornecer os bens e serviços (como locação de veículos e material de escritório) ou era constituídas apenas no papel. Na época, o JC visitou o endereço de seis delas, mas não as encontrou em funcionamento. A auditoria do TCE constatou que as empresas tinham no seus quadros societários ex-comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e funcionários de terceirizadas que operavam na Casa de Joaquim Nabuco. 

Veja quem são os deputados citados:

1 - Álvaro Porto (PTB)

2 - Antônio Moraes (PP)

3 - Claudiano Martins (PSB)

4 - Clodoaldo Magalhães (PSB)

5 - Francismar Pontes (PSB)

6 - Joaquim Lira (PSD)

7 - Joel da Harpa (PP)

8 - Pastor Cleiton Collins (PP)

9 - Rogério Leão (PL)

10 - Romário Dias (PSD)

11 - Tony Gel (MDB)

A questão surgiu quando ainda nas eleições municipais de 2016, o então candidato a prefeitura de Olinda e o advogado Antônio Campos denunciou o atual prefeito do município e seu adversário na época, Professor Lupércio (SD), por contratar "empresas fantasmas" com a verba de gabinete a que ele, então deputado estadual, tinha direito na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O TCE apurou o caso e não conseguiu constatar a existência das empresas. A partir disso, o órgão apontou que as empresas envolvidas forneciam produtos e serviços a diversos outros gabinetes da Alepe. 

Veja quem são os ex-deputados citados:

1 - João Eudes (PP)

2 - José Humberto Cavalcanti (PTB)

3 - Beto Accioly (PP)

4 - Júlio Cavalcanti (PTB)

5 - Manoel Botafogo (PDT)

6 - Marcantônio Dourado (PSB)

7 - Socorro Pimentel (PTB)

8 - Odacy Amorim (PT)

9 - Ricardo Costa (PP)

10 - Vinícius Labanca (PP)

A verba indenizatória é um valor disponível aos parlamentares para o exercício da atividade parlamentar. Quando são apresentadas as notas fiscais comprovando a contratação das empresas, os valores são ressarcidos aos deputados. 

Na época, o então presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, morto em 2018, anunciou a devolução voluntária de todos os valores das verbas e o fim das relações da Casa com as empresas envolvidas por tempo indeterminado.  A Alepe chegou a afirmar que o dinheiro foi pago as elas por apresentarem cadastros regulares junto aos órgãos competentes. Na apresentação do inquérito. MPPE considera que "embora os deputados estaduais que apresentaram as notas fiscais das empresas fictícias tenham devolvido
os respectivos recursos aos cofres públicos, as irregularidades subsistem, porquanto a devolução voluntária dos recursos configura o reconhecimento da irregularidade cometida". diz texto do Diário Oficial. 

Questionada pelo JC sobre o destino dos valores devolvidos, a assessoria de comunicação da Alepe não havia retornado a demanda até a última atualização dessa matéria. O atual presidente, deputado Eriberto Medeiros (PP) também não se manifestou sobre o inquérito até então.

Respostas dos deputados

Quatro deputados retornaram ao JC. Álvaro Porto afirmou, por meio de nota enviada pela sua assessoria, que não houve nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória pelo seu gabinete "uma vez que o serviço de fornecimento de cópias foi efetivamente prestado e que a devolução aconteceu de modo espontâneo, assim que ficou constatado, posteriormente, que a empresa não estaria apta a receber os valores da verba indenizatória, não sendo justo a despesa ser suportada pela Alepe", diz trecho da nota. Por fim, diz confiar na condução do inquérito pelo MPPE e ter ciência de que "ao final restará demonstrada a inexistência de irregularidade", finaliza nota. Joel da Harpa informou que ainda não foi notificado sobre o caso. "Portanto não tem como ter posicionamento sobre o assunto e por isso não vai se manifestar", diz, também por meio de nota.

Atual 1º secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães afirmou que a devolução dos valores da verba indenizatória ocorreu "em momento administrativo de controle do TCE, órgão auxiliar e consultivo da Casa "e mostra o zelo de todos os deputados com o dinheiro público", disse o socialista. 

Tony Gel mostrou-se surpreso com a instauração do inquérito. "Isso porque no julgamento que houve a nobre relatora do processo ela conclui inclusive dizendo que não houve dano ao erário porque a suspeita de alguma irregularidade foi sanada antes que se comprovasse que houve irregularidade", disse o emedebista. Segundo ele, ocorreu um equívoco, pois os deputados não tem condições de fiscalizar as empresas que fornecem bens e serviços aos seus gabinetes. "Obviamente que o MPPE tem todo o direito de observar como foi a decisão do TCE e se for necessário mais algum esclarecimento, ele será dado. Quando se trata de verba pública, é importante que tudo fique esclarecido", completou Tony. 

Respostas dos ex-deputados

Odacy Amorim (PT), atual presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), disse lamenta o ocorrido. Segundo ele, quem cuidava do pagamento das empresas era a equipe do seu gabinete. "Era um valor pequeno, o problema foi que se estendeu ao longo de vários meses", disse. O ex-parlamentar afirmou que espera o esclarecimento dos fatos. "Eu estou a disposição do MPPE para resolver o que era ao meu alcance", contou. 

Ricardo Costa disse não ter conhecimento do teor do inquérito e que não iria de manifestar.