Veja quais serão as mudanças na Previdência de Pernambuco aprovadas na Alepe

Atualizada às 20h22

Com a aprovação do projeto com mudanças no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco aprovado em 2º turno nesta segunda-feira (16), e da sua redação final, que deve ocorrer nesta terça-feira (17), o projeto já pode ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e virar lei no Estado. 

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O texto altera, entre outros pontos, a alíquota previdenciária e regulamenta o novo fundo previdenciário do Estado, o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). As novas regras vão entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2020.

Veja as principais mudanças na Previdência estadual:

Alíquota do servidor

A alíquota previdenciária paga pelos servidores estaduais sairá de de 13,% para 14%. A Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal, que virou a Emenda Constitucional nº 103/2019, determinou que estados e municípios com previdência deficitária não podem ter uma alíquota inferior a 14%. 

Alíquota do governo

Com o sistema de dois para um, onde o governo estadual paga o dobro da alíquota do servidor, o Executivo passará a contribuir com 28%, um aumento de um ponto percentual em relação ao aporte atual, de 27%. 

Fundo capitalizado

O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev), criado em 2000, será agora regulamentado. Os novos servidores que ingressarem na carreira pública passarão a integrar o Funaprev. O Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), atual fundo de previdência do Estado, deve ser extinto futuramente, já que não receberá mais novos servidores. 

Previdência Complementar

Os servidores públicos com remuneração acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, podem optar por aderir a um regime de Previdência complementar. Com isso, eles poderão receber um valor de aposentadoria acima do limite. 

Raio-x da Previdência em Pernambuco

- População do Estado: 9.557.071 pessoas
- Número de servidores ativos: 119.969
- Total de inativos: 72.372
- Pensionistas: 25.479
- Déficit previdenciário até novembro/2019: R$ 2,7 bilhões
- Expectativa de vida em Pernambuco: 74 anos
- Expectativa de vida no Brasil: 76,3 anos