França rejeita recurso do Google sobre "direito ao esquecimento"

A Comissão de Informática e Liberdade da França (CNIL) rejeitou nesta segunda-feira (21) o recurso apresentado pelo Google depois que a empresa foi intimada a respeitar a supressão de informações pessoais em todas as extensões de seu motor de busca, em nome do "direito ao esquecimento".

O gigante da internet havia aceitado a possibilidade de suprimir dos motores de busca os links para páginas com informações no Google.fr ou Google.co.uk, mas se negou a aplicar a medida no Google.com ou outras extensões não europeias.

A CNIL considerou nesta segunda-feira (21) que isto "equivaleria a privar de efetividade este direito e provocar variação nos direitos reconhecidos" em função do motor utilizado e não da pessoa envolvida.

Procurado pela AFP, o Google se recusou a comentar a decisão.

O Google se negou no fim de julho a aplicar totalmente as medidas exigidas pela CNIL em benefício do "direito ao esquecimento", por considerar que a instância nacional não é competente "para controlar" as informações acessíveis no mundo.

A comissão francesa "se limita a pedir o pleno respeito do direito europeu por atores não europeus que oferecem seus serviços na Europa", afirmou a CNIL em um comunicado.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os usuários dos motores de busca, em particular os do Google, poderiam exigir o direito ao esquecimento, ou seja, a supressão de dados pessoais compilados e armazenados em seus servidores.