Apple pede que justiça desconsidere ordem para desbloquear iPhone

A Apple pediu nesta quinta-feira (25) a um tribunal federal dos Estados Unidos que desconsidere a ordem judicial que exige que a empresa colabore com o FBI no desbloqueio de um iPhone.

Uma petição apresentada em um tribunal da Califórnia no caso que envolve um dos agressores do ataque de San Bernardino afirma que a ordem judicial extrapola a faculdade legal do governo e viola os direitos constitucionais de liberdade de expressão da Apple.

"Não é um caso que concerne um só iPhone. Esse assunto diz respeito sobretudo ao Departamento de Justiça e o FBI, que buscam obter através da justiça um perigoso poder que o Congresso e o povo americano os negaram: a capacidade de obrigar empresas como a Apple a trair os interesses fundamentais em matéria de segurança e proteção da privacidade de centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo", afirmou a Apple no documento que apresentou à justiça.

"Nenhum tribunal jamais autorizou isso que o governo pede agora, nenhuma lei apoia um uso tão ilimitado e amplo no processo judicial e a Constituição o proíbe", insiste.

O diretor da Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI), James Comey, disse nesta quinta-feira que o pedido desse organismo à justiça para que se ordene à empresa Apple o desbloqueio de um iPhone para a investigação do atentado em San Bernardino não pretende criar precedente. 

"A luta da Apple sobre esse iPhone não está destinada a enviar uma mensagem ou a criar um tipo de precedente", declarou Comey na quinta-feira diante de uma comissão do Congresso.

O FBI busca simplesmente exercer sua competência em uma investigação em curso, destacou.

O CEO da Apple, Tim Cook, disse na quarta-feira que uma decisão judicial que obrigue a empresa a desbloquear o iPhone de um dos autores do ataque com 14 mortes em San Bernardino, na Califórnia, seria uma "má notícia" para os Estados Unidos.  

Para responder à demanda do FBI, a Apple deve criar um programa "equivalente a um câncer", que abriria uma "porta oculta" para acessar os conteúdos do iPhone, que poderiam ser vistos não só por autoridades legítimas, mas também por criminosos e ditadores, afirmou.

Nessa quinta-feira, Comey admitiu que a encriptação inviolável é "o tema mais difícil em matéria de governo" que já conheceu.

Nesse debate, o papel do FBI consiste em que o público compreenda quais são os custos associados a um mundo em que a encriptação inviolável está se generalizando, ressaltou. 

Cook disse que quer discutir esse tema com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e se disse disposto a que o caso chegue à Suprema Corte de Justiça do país.

A Apple recebeu o apoio de vários dirigentes do setor tecnológico, como o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, e o da Google, Sundar Pichai. 

Já o diretor da CIA, John Brennan, considerou na quarta-feira que o pedido do FBI é "claramente legítimo". "Não deveria existir um lugar em que os terroristas, os criminosos ou qualquer pessoas que busque violar a lei gozem de uma impunidade total", disse à rádio estatal NPR.