Com as chuvas, municípios ficaram devastados e precisam de ajuda. Ao mesmo tempo, as festas de São João estavam programadas para começar nos próximos dias.
Em algumas cidades, haverá problemas.
Está logo no primeiro artigo da Lei 1642/2018, aprovada na Alepe e de autoria do líder do governo, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB):
“Art. 1º Fica vedada a realização de eventos festivos pelos municípios, quando houver decretação do estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco.”
É um elemento a mais na polêmica mais recente após a tragédia ocasionada pela omissão do poder público com as chuvas que caíram no estado nos últimos dias.
A prefeitura do Recife suspendeu os festejos juninos. Outros municípios também atingidos fizeram o mesmo.
Imediatamente, começou uma campanha nas redes sociais lembrando que “há famílias que dependem dos festejos juninos também”.
É verdade, mas como fazer festa enquanto corpos ainda estão abaixo da lama e famílias esperam em sofrimento?
O fator que está sendo esquecido é que essa lei não permite que os festejos ocorram se o estado de calamidade for declarado.
Aì, tem outro detalhe. O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou que várias ações fossem realizadas. Uma delas é a liberação do FGTS para que as vítimas possam sacar o dinheiro.
Pelas regras, para o FGTS ser liberado, o município atingido precisa decretar estado de calamidade. Logo, nada de festa.
Há outras ajudas que também só podem ser repassadas se o município declarar calamidade. Prefeitos, em algumas situações, podem ficar entre as duas escolhas.
Vão receber ajuda ou gastar com os shows?
Veja a reprodução do texto da Lei: