Dos resultados do almoço grátis em ano eleitoral que podem desorganizar as contas

Não existe almoço grátis. A frase é clássica e tão popular que já se usa até em conversa de mesa de bar. Se tem um almoço que não sai de graça em hipótese nenhuma é aquele oferecido pelo poder público em ano eleitoral. Acreditar em conversa de palanque custa uma fortuna no curto, médio e longo prazo.

A conversa de palanque do PSB em 2022, por exemplo, era uma maravilha. Mas deixou vários problemas.

Gatilho

O governo anterior deixou um gatilho no ICMS, numa lei aprovada desde 2018, prevendo não o aumento, necessário agora por causa da Reforma Tributária, mas uma redução, em 2024, de 18% para 17% na alíquota do imposto.

Na época não havia como adivinhar tudo o que aconteceu na sequência, com a pandemia, mas o dispositivo deveria ter sido anulado no ano passado. E, propositalmente ou por descuido, não foi.

Agora, se os deputados estaduais não concordarem com as contas do novo governo, que fala em aumentar o ICMS, e a redução para 17% passar a valer em 2024, Pernambuco pode perder mais de R$ 3 bilhões por ano na arrecadação, fora o prejuízo que virá depois com a Reforma Tributária.

Não fez

O aumento para um patamar que equilibra as contas poderia ainda ter acontecido no fim de 2022, mesmo após as eleições, como fizeram vários outros estados. Ao menos 12 governadores, sabendo que iriam precisar recompor o orçamento, decidiram mandar seus reajustes entre novembro e dezembro, facilitando a vida da gestão no ano seguinte.

Em Pernambuco, a gestão ou foi mal orientada ou deixou de propósito que a governadora Raquel Lyra (PSDB), já eleita àquela altura, se “virasse”.

As contas fecharam como se tudo estivesse muito bem. E não estava.

Finanças

Agora, para que o estado não seja prejudicado no futuro, inclusive com a Reforma Tributária, o Governo de Pernambuco vai precisar aumentar o ICMS para cerca de 20%. Como compensação, irá reduzir outros impostos, como o IPVA.

Ninguém gosta de aumento de tributos, mas outra coisa pior do que aumento de tributos é irresponsabilidade, é não ter dinheiro daqui a alguns meses para pagar o salário dos servidores ou para fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento do estado.

Para quem não lembra, no fim dos anos 1990 Pernambuco penou com salários atrasados e falta de investimento. Era o fim da última gestão do ex-governador Miguel Arraes, que não foi reeleito e acabou substituído por Jarbas Vasconcelos (MDB).

Metrô

A atitude não surpreende, porque não é filha única. Outro exemplo de “almoço grátis muito caro” foi a questão do Metrô do Recife em 2022.

Depois que um estudo foi feito apontando que a melhor opção para o transporte metropolitano era o estado assumir a operação e conceder à iniciativa privada, a gestão anterior desistiu do projeto que poderia melhorar a qualidade do serviço para atender ao sindicato dos metroviários, em ano eleitoral. O resultado está na greve, na precariedade e no abandono atual do metrô.

Todo almoço grátis sai muito mais caro no fim. Isso é a regra.

Maconha

Fora as discussões ideológico-religiosas sobre porte de maconha e se isso vai ser crime ou não, é preciso tentar entender como vai ficar a situação depois que o STF decidir pela descriminalização. Gilmar Mendes, que havia suspendido o julgamento para analisar se 60 gramas era muita ou pouca maconha, já terminou de fazer suas consultas e a votação na Corte deve ser retomada em breve. A tendência é que o porte de maconha seja descriminalizado. Mas vai ser preciso entender como vai ser a operação disso. Vai poder comprar? Comprar é crime? Vender é crime? Quem for pego com uma quantidade pequena não vai ser preso, mas terá que indicar a origem? Se não há venda legalizada, ele terá que provar que cultivou em casa?

E aí?

Tudo sobre a descriminalização ainda está muito confuso. Enquanto deputados, entre eles o pernambucano Mendonça Filho (União), falam em fazer referendo popular sobre o tema, ou até um plebiscito, é importante dizer que os parlamentares precisarão, muito provavelmente, regulamentar a matéria em breve.

Não será uma questão ideológica, nem religiosa, nem social. É imperativo de organização das instituições mesmo, principalmente das policiais e judiciárias, sobre como lidar com a situação dali por diante.

Audiência

Ontem foi aprovado na Alepe um requerimento para discutir em audiência pública a violência no estado e a política do "Juntos pela Segurança", lançada há alguns dias pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O requerimento foi do deputado estadual Alberto Feitosa (PL).

"É fundamental que os representantes do povo se reúnam para discutir de maneira transparente e objetiva as causas subjacentes a essa situação alarmante (da violência)", justificou o autor do requerimento, deputado Alberto Feitosa (PL).

Entre as convidadas está a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia.