Não impressiona que os maiores problemas do governo Lula (PT) desde o início desse terceiro mandato estão sempre ligados de alguma maneira ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a recente fuga de um presídio federal em Mossoró.
Nome certo?
A pasta, nas primeiras gestões do PT tinham função tão discreta, de assessoramento, relacionamento institucional, que era difícil virar manchete. Mais difícil era que a manchete fosse negativa. Tudo mudou e isso aumenta o holofote sobre o novo ministro, Lewandowski, que ainda não se sabe se terá condições de entregar o que se espera da pasta atualmente. Como Flávio Dino também não teve.
Nos últimos anos as necessidades de atribuição do ministério mudaram muito e os ministros não conseguem acompanhar.
Aécio
Foi em agosto de 2014 que o então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) anunciou que, caso fosse eleito, incorporaria a Segurança Pública às atribuições da Justiça. A ideia, segundo ele, era ter um maior controle das fronteiras, contra o tráfico de drogas. O tucano idealizava um Ministério da Justiça e Segurança Pública assumindo a fiscalização e combatendo a entrada de drogas no país.
Como não venceu a eleição, a integração da Segurança Pública só aconteceu em 2017. Mas teve muita história antes disso.
Reino
A verdade é que o Ministério da Justiça é coisa antiga e sempre teve a serventia de cada época. O órgão foi criado há 380 anos, num alvará assinado pelo rei D. João IV, em 1643. Na época foi batizado como “Secretaria de Estado dos Negócios do Reino” e o objetivo era aplicar a lei do rei na colônia.
República
Em 1891, na República, passou a ser chamado de “Ministério da Justiça e Negócios Interiores”, já com uma função diferente. Nas décadas seguintes o nome não mudou, mas as atribuições foram alteradas praticamente a cada presidente no poder, até recentemente.
Há registros oficiais de várias mudanças entre 1998 e 2016, por exemplo.
Temer
Em 2016 veio a primeira alteração de nome desde o início da Primeira República. A pasta passou a se chamar “Ministério da Justiça e Cidadania”, quando Michel Temer assumiu o cargo de presidente, incorporando os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que deixaram de existir.
Segurança
A vocação “social” da pasta na gestão Temer não durou meio ano. Uma escalada da violência, com o crime organizado forçaram nova mudança.
Cinco meses depois, novo decreto e uma nova alteração no nome e nas atribuições. Em mais uma canetada, o Ministério da Justiça e Cidadania foi transformado, finalmente, em “Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Vai e vem
Apenas um ano depois, o próprio Temer resolveu desmembrar a pasta para fortalecer ainda mais o combate ao crime. Ela voltou a se chamar Ministério da Justiça e foi criado o específico “Ministério Extraordinário de Segurança Pública”.
Quando Bolsonaro (PL) assumiu, em 2019, as duas pastas foram reintegradas, como estão até hoje.
Perfil 1
Nesse formato atual, no qual o controle penitenciário, a segurança das fronteiras e o combate ao crime organizado transnacional foram absorvendo a pasta, é difícil imaginar que figuras como Flávio Dino ou Ricardo Lewandowski, com currículo de juristas e/ou políticos, consigam fazer um bom trabalho.
O primeiro não fez, o segundo ainda está começando mas não promete.
Perfil 2
O problema não é mudar o nome ou a função da pasta. A questão é que se você coloca um jurista num lugar que deveria ser ocupado por um delegado ou um delegado no lugar de um jurista, o órgão, consequentemente, será ineficiente ou cometerá excessos.
E hoje, no Brasil, isso está ocorrendo com uma frequência assustadora, em vários setores. Os exemplos estão por toda parte.
Sintonia
A cessão do procurador de Pernambuco André Garcia como Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para o governo Lula (PT), é mais um sinal da proximidade e sintonia entre ela e o presidente da República.
Seria uma boa oportunidade para o Palácio explicar como funcionam as cessões de servidores entre União, estados e prefeituras.
Seria bom para esclarecer a última polêmica entre governo e prefeitura do Recife, por exemplo, que duelam sobre o retorno ou não de funcionários cedidos e não conseguem encontrar proximidade e sintonia nem para algo tão simples e que poderia ser resolvido com diálogo institucional.