Cláudio Humberto
Publicado em 09/08/2021 às 6:46
Justiça Eleitoral, PT e seus puxadinhos sempre estiveram sozinhos na defesa cega do sistema 100% eletrônico até o "fenômeno" Bolsonaro. Há pouco tempo, o espaço hoje ocupado pelo presidente em favor do voto impresso era dividido entre partidos importantes como PSDB, DEM e até mesmo o PDT, desde o fundador Leonel Brizola. A guerra interna nesses é intensa porque uns querem defender os ideais partidários e outros ignorá-los por completo, desde que seja para ficar contra Jair Bolsonaro. Presidente do PDT, Carlos Lupi pisa em ovos dentro do partido quando é acusado de apoiar Bolsonaro. "Brizola já defendia a impressão do voto". Em 2015, o Congresso aprovou o voto impresso e passou por cima do veto de Dilma Rousseff com votação suficiente para abrir impeachment. Quando o veto foi derrubado, o hoje governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que o voto impresso era a "consolidação da democracia". Para o líder do PSDB Carlos Sampaio, o sistema é inauditável e "não se enquadra em qualquer modelo reconhecido em entidades internacionais".
A Câmara já aprovou há 6 anos, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas, apesar do clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. A execução brutal de um médico, diante da família, por um "dimenor" na praia do Guarujá (SP), fez o tema ser retomado com força. É de 1993 a PEC 171, de redução da maioridade penal. Ficou 22 anos engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Foi Arthur Lira, atual presidente da Câmara, quem desengavetou a PEC de redução da maioridade em 2015, ao presidir a CCJ da Câmara.
Foram 22 anos na gaveta da CCJ e 6 no Senado. No total, 28 anos de manobras, no Congresso, para impedir a redução da maioridade penal.
O pessoal da copa do 4º andar do Palácio do Planalto, onde fica a Casa Civil, parece satisfeita com a chegada de um nordestino do Piauí na chefia da Casa Civil. Até o capricho no serviço foi aprimorado.
A Câmara aprovou a PEC 171 em julho de 2015, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Especialistas ouvidos na Câmara sobre o projeto que diz "aperfeiçoar" a internet (e combater as chamadas fake news) alertaram para a possibilidade de uma "vigilância massiva" contra o cidadão, por meio do mecanismo de rastreabilidade de mensagens previsto no projeto.
O ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) comemorou entrega do projeto da primeira privatização de porto público do Brasil (Vitória) para o TCU. "Inaugura nova era e abre espaço para privatização do Porto de Santos".
"Precisamos enxugar a máquina pública e incentivar a livre concorrência", Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) comemora a privatização dos Correios